Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
118
Data de Apresentação
02/12/2019
Número do Protocolo
433135
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
03/03/2020
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTENDE OS BENEFÍCIOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.270/2015 AOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO DESEMPREGO - PEAD - FRENTE DE TRABALHO - EM ILHA COMPRIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação