Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
92
Data de Apresentação
07/10/2019
Número do Protocolo
432853
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dia do Evangélico
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
19/11/2019
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 507 de 18 de agosto de 2004 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada