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Criação de Comissão Especial para apurar denuncias sobre o abastecimento da frota de veículos oficiais.

REQUEIRO, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano plenário para que se aprovado for, oficie-se o DD. Prefeito Municipal, DR. GERALDINO BARBOSA DE OLIVEIRA JÚNIOR, para que informe a essa Casa o que segue: - Relação dos passeios e pagamentos referentes aos quadriciclos e UTV’s entre os meses de 01.12.2016 a 31.03.2017. - Cópia dos comprovantes de depósitos nas contas oficiais da Prefeitura Municipal de Ilha Comprida;

REQUEIRO, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano plenário para que se aprovado for, oficie-se o DD. Prefeito Municipal, DR. GERALDINO BARBOSA DE OLIVEIRA JÚNIOR, para que informe a essa Casa o que segue: - Relação de todas as dações em pagamento realizadas entre os anos de 2009 a 2016 em Ilha Comprida com os seguintes dados: a) nome do beneficiário; b) nome do proprietário do lote recebido em dação; c) valores de cada dação; d) localização do lote recebido como pagamento e seu valor venal;

REQUEIRO, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano plenário para que se aprovado for, oficie-se o DD. Prefeito Municipal, DR. GERALDINO BARBOSA DE OLIVEIRA JÚNIOR, para que informe a essa Casa o que segue: - Relação de todas as ruas onde foram dispostos os materiais referentes aos valores pagos pela aquisição de seixo rolado e areia para aterro desde 01.01.2017 a 31.03.2017.

REQUEIRO, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano plenário para que se aprovado for, oficie-se o DD. Prefeito Municipal, DR. GERALDINO BARBOSA DE OLIVEIRA JÚNIOR, para que informe a essa Casa sobre a possibilidade se disponibilizar acesso à internet gratuita nas regiões mais movimentadas de Ilha Comprida, com acesso aos visitantes, moradores e comerciantes.

REQUEIRO, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano plenário para que se aprovado for, oficie-se o DD. Prefeito Municipal, DR. GERALDINO BARBOSA DE OLIVEIRA JÚNIOR, para que informe a essa Casa o que segue: - Relação dos pagamentos recebidos a título de execução fiscal em Ilha Comprida nos últimos 05 (cinco) anos; - Informe a essa Casa de Leis a maneira que esse recurso vem sendo distribuído entre os procuradores municipais e os valores que cada procurador recebeu nos últimos 05 (cinco) anos.

REQUEIRO, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano plenário para que se aprovado for, oficie-se EPCCO Engenharia de Projetos, Consultoria e Construções LTDA, para que envie a essa Casa o que segue: - Cópia das notas fiscais referente a aquisição do material utilizado como aterro na obra referente a construção de um parque linear em Ilha Comprida, conforme Processo no 570/2015.

REQUEIRO, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano plenário para que se aprovado for, oficie-se o DD. Prefeito Municipal, DR. GERALDINO BARBOSA DE OLIVEIRA JÚNIOR, para que informe a essa Casa o que segue: - Acesso ao processo licitatório referente ao transporte coletivo de Ilha Comprida; - Informe qual destinação é dada ao dinheiro arrecadado com as passagens e se há algum controle; - Qual valor arrecadado com passagens durante todo o ano de 2016; - Por que o transporte escolar no bairro do Boqueirão Sul está sendo feito junto com o transporte coletivo.

Requer a criação de Comissão Especial para acompanhamentos dos serviços de telefonia fixa, móvel e internet no município de Ilha Comprida - SP.

Requer informações sobre o valor venal dos imóveis de Ilha Comprida.

REQUEIRO, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano plenário que o Prefeito Municipal DD. GERALDINO BARBOSA DE OLIVEIRA JÚNIOR, que informe a esta Casa de Leis, se há regulamentação da Lei Municipal no 411/2002, em caso negativo, informe se há intenção de aprimorar a presente legislação e dar cumprimento a mesma.

Requer informações contendo a relação das obras que estão em andamento e paralisadas.

Requer informações sobre a regulamentação da Lei Municipal nº 411/2002.

Requer prorrogação do período de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº184/2017, em mais 90 (noventa) dias.

Requer informações a respeito da declaração de tempo de serviço na empresa Bi-Municipal, entre 01/04/2000 a 30/04/2007 do Sr. Lauro Evilasio de Andrade.

Requer informações sobre o problema do acesso à ponta da praia que vem sendo prejudicado com as constantes ressacas da maré.

Requer informações sobre os processos licitatórios , ou carta convite de números 16-17-18-19-20-21-22 e 23.

REQUEIRO, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano plenário que o Prefeito Municipal DD. GERALDINO BARBOSA DE OLIVEIRA JÚNIOR, informe a esta Casa de Leis, o que segue: 1. Relação de membros das comissões que, segundo e lei acima mencionada, devem ser criadas; 2. Quantos processos existem nesse momento em trâmite referente ao tema; 3. Qual a demora estimada para conclusão dos pedidos já protocolizados na Prefeitura Municipal de Ilha Comprida.

Solicita a fiscalização nos ônibus que atendem o transporte público no Município.

REQUEIRO, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano plenário que se oficie o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, para que informe a esta Casa de Leis, o que segue: 1. Há inscrições abertas para cadastrar projetos sem fins lucrativos a serem beneficiados com os recursos oriundos da decisão acima mencionada? 2. Se há, quais os documentos e critérios estabelecidos para a apresentação destas proposituras? 3. Alguma entidade já foi beneficiada até a presente data?

Requer informações sobre a demissão de servidores e a relação de funcionários em cargos de comissão.

Requer abono de ausência na 14ª Sessão Ordinária, realizada em 08/05/2017.

REQUEIRO, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano plenário que o Prefeito Municipal DD. GERALDINO BARBOSA DE OLIVEIRA JÚNIOR, informe a esta Casa de Leis, o que segue: 1. O imóvel possui Alvará de Vistoria do Corpo de Bombeiros? 2. O imóvel se encontra em consonância com a Lei Federal no 10.098 de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências? 3. Haverá investimentos na melhoria do prédio? Se sim, será arcada por quem? Locador ou locatário? 4. Permita URGENTE acesso ao processo de locação e todos os documentos do referido imóvel.

Solicita informações de planejamento ou um cronograma para atendimento das reivindicações referentes à "Feirinha de Artesanato".

REQUEIRO, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano plenário que o Prefeito Municipal DD. GERALDINO BARBOSA DE OLIVEIRA JÚNIOR, informe a esta Casa de Leis, o que segue: 1. Relatório detalhado dos serviços prestados pela empresa contratada através da Carta Convite no 017/2017, Processo no 106/2017.

REQUEIRO, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano plenário que o Prefeito Municipal DD. GERALDINO BARBOSA DE OLIVEIRA JÚNIOR, informe a esta Casa de Leis, o que segue: 1. Relatório detalhado dos serviços prestados pela empresa contratada através do contrato no 132/2015, oriundo do Processo no 125/2015. 2. Acesso ao processo licitatório e suas medições.

Requer informações sobre o Conselho Municipal de Esportes (COESPORTE).

REQUEIRO, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano plenário que o Prefeito Municipal DD. GERALDINO BARBOSA DE OLIVEIRA JÚNIOR, informe a esta Casa de Leis, o que segue: 1. Relatório detalhado dos serviços prestados pela empresa PLANETEC-AQUACULTURA, SERVICOS E PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA–ME; 2. Relação de famílias beneficiadas com o projeto. 3. Relação detalhada mensurando os valores referentes a geração de renda do referido projeto; 4. Relatório sobre os objetivos e metas alcançadas com o referido projeto.

REQUEIRO, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano plenário que o Prefeito Municipal DD. GERALDINO BARBOSA DE OLIVEIRA JÚNIOR, bem como, a senhora SILVIA DA SILVA RIOS, responsável pelo setor da Vigilância Epidemiológica do Município de Ilha Comprida, informem a esta Casa de Leis, o que segue: 1. Todos os prédios públicos de propriedade do município de Ilha Comprida, estão de acordo com as normas técnicas da Vigilância Sanitária? 2. Todos os prédios locados pelo município de Ilha Comprida, estão de acordo com as normas técnicas da Vigilância Sanitária? 3. As limpezas dos ares condicionados dos prédios acima mencionados estão sendo realizadas com a periodicidades exigidas pela legislação vigente? Se sim, envie cópia dos laudos.

REQUEIRO obedecidas as formalidades Regimentais desta Casa, para que o Poder Executivo Municipal, responda a este Vereador e a esta Casa de leis, se estão sendo tomadas medidas no aspecto de implementação e apoio ao extrativismo e se existe alguma cooperativa apoiada pela administração.

REQUEIRO, obedecidas as formalidades regimentais e ouvindo o douto e soberano plenário, para que se aprovado for, oficie-se o DD. Prefeito Municipal de Ilha Comprida, o que segue: 1- Forneça cópias ou autorize o acesso ao processo licitatório, bem como ao contrato de execução de referida obra.

REQUEIRO, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano plenário que a empresa de transportes PRINCESA DE CAMPOS, informe a esta Casa de Leis o que segue: 1- Baseada em qual legislação a empresa vem se abstendo de atender o Estatuto do Idoso e o Decreto Federal nº 5.934/2006? 2- Quantos pedidos foram negados desde o início dessa prática?

Requer a criação de Comissão Especial para acompanhamento dos serviços prestados pela SABESP no Município de Ilha Comprida-SP.

Requer informações sobre o antigo Porto da Balsa.

Requer abono de ausência na 19ª Sessão Ordinária, realizada em 12/06/2017.

Requer informações sobre os veículos da frota municipal de Ilha Comprida.

Requer informações sobre os veículos de propriedade da frota municipal de Ilha Comprida e aquisição de novos veículos.

Requer informações quanto à possibilidade de criação de convênio da prefeitura municipal de Ilha Comprida com o PROCON para a criação do PROGRAMA DE MUNICIPALIZAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR em Ilha Comprida.

Solicita informações sobre o conhecimento da falta de rede secundária para iluminação pública ao longa da Rua Raphael Parisi.

REQUEIRO, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano plenário que o Prefeito Municipal DD. GERALDINO BARBOSA DE OLIVEIRA JÚNIOR, informe a esta Casa de Leis, o que segue: 1. Baseado qual legislação a Prefeitura Municipal de Ilha Comprida está, de forma sistemática, descumprindo a legislação e prejudicando milhares de empresários individuais?

Requer informações referente à frota municipal.

Requer junto ao departamento competente, informações sobre a empresa que presta serviços de limpeza e manutenção das praças denominadas Ilhas de Lazer no município.

Requer abono de falta.

Requeiro que sejam oficiados o Excelentíssimo Senhor Secretario de Segurança do estado de São Paulo e Excelentíssimo Senhor Comandante da Policia Militar do Estado de São Paulo solicitando maior efetivo para a policia militar no município de Ilha Comprida.

Qual a previsão para a continuação do Projeto de instalação de guias e sarjetas, do balneário Yemar até a Avenida Central do Balneário Porto Velho.

REQUEIRO, nas formalidades regimentais e com base no artigo 10, inciso XI da Lei Orgânica Municipal, ouvindo o douto e soberano plenário para que se aprovado for, convoque as servidoras ANA PAULA DA SILVA GOMES e CHRISTIANNE COSTA ANDRIELLO para prestarem esclarecimentos no próximo dia 21.08.2017, ás 15 horas, na sede do Poder Legislativo, sobre a atuação nos procedimentos licitatórios do município.

Requeiro junto ao departamento competente da Prefeitura municipal informações; 1. Que relação à prefeitura mantem junto a associação dos extrativistas de musgo do nosso município? 2. Como é a autuação da prefeitura junto a essa entidade?

Requeiro, que o EXmo. Sr. Prefeito GERALDINO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR, encaminhe a esta Casa de Leis, a seguinte informação: 1. Quais lotes são de propriedade da Prefeitura de Ilha Comprida nos balneários MARCIA, ATLÂNTICO, SAMBURA e MONTE CARLO.

Requeiro ao Prefeito Municipal, Geraldino Barbosa de Oliveira Junior, encaminhe a essa casa de leis a relação detalhada da frota disponível pela empresa Barro branco.

Requer implantação de rampa de acesso para cadeirantes na Avenida Copacabana.