Requerimento nº 97 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
97
Data de Apresentação
07/08/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEIRO, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano plenário que o Prefeito Municipal DD. GERALDINO BARBOSA DE OLIVEIRA JÚNIOR, informe a esta Casa de Leis, o que segue:
1. Baseado qual legislação a Prefeitura Municipal de Ilha Comprida está, de forma sistemática, descumprindo a legislação e prejudicando milhares de empresários individuais?
1. Baseado qual legislação a Prefeitura Municipal de Ilha Comprida está, de forma sistemática, descumprindo a legislação e prejudicando milhares de empresários individuais?
Indexação
Observação
Protocolo PMIC em 08/08/2017.