Requerimento nº 80 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
80
Data de Apresentação
22/05/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEIRO, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano plenário que o Prefeito Municipal DD. GERALDINO BARBOSA DE OLIVEIRA JÚNIOR, informe a esta Casa de Leis, o que segue:
1. O imóvel possui Alvará de Vistoria do Corpo de Bombeiros?
2. O imóvel se encontra em consonância com a Lei Federal no 10.098 de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências?
3. Haverá investimentos na melhoria do prédio? Se sim, será arcada por quem? Locador ou locatário?
4. Permita URGENTE acesso ao processo de locação e todos os documentos do referido imóvel.
1. O imóvel possui Alvará de Vistoria do Corpo de Bombeiros?
2. O imóvel se encontra em consonância com a Lei Federal no 10.098 de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências?
3. Haverá investimentos na melhoria do prédio? Se sim, será arcada por quem? Locador ou locatário?
4. Permita URGENTE acesso ao processo de locação e todos os documentos do referido imóvel.
Indexação
Observação
Protocolo PMIC em 24/05/2017.