Requerimento nº 89 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
89
Data de Apresentação
12/06/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEIRO, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano plenário que a empresa de transportes PRINCESA DE CAMPOS, informe a esta Casa de Leis o que segue:
1- Baseada em qual legislação a empresa vem se abstendo de atender o Estatuto do Idoso e o Decreto Federal nº 5.934/2006?
2- Quantos pedidos foram negados desde o início dessa prática?
1- Baseada em qual legislação a empresa vem se abstendo de atender o Estatuto do Idoso e o Decreto Federal nº 5.934/2006?
2- Quantos pedidos foram negados desde o início dessa prática?
Indexação
Observação
Protocolo Valle Sul AR recebido em 27/06/2017.
Protocolo Princesa dos Campos AR recebido em 23/06/2017.
Protocolo Princesa dos Campos AR recebido em 23/06/2017.