Requerimento nº 89 de 2017

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2017

Número

89

Data de Apresentação

12/06/2017

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    REQUEIRO, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano plenário que a empresa de transportes PRINCESA DE CAMPOS, informe a esta Casa de Leis o que segue:
    1- Baseada em qual legislação a empresa vem se abstendo de atender o Estatuto do Idoso e o Decreto Federal nº 5.934/2006?
    2- Quantos pedidos foram negados desde o início dessa prática?

    Indexação

    Observação

    Protocolo Valle Sul AR recebido em 27/06/2017.
    Protocolo Princesa dos Campos AR recebido em 23/06/2017.