Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2026)
Total de Tramitações: 7
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 20/03/2026 | Secretaria Legislativa - SLEG | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Comissão Permanente - COMPER | Veto distribuído para emissão de parecer |
| 20/03/2026 | Prefeitura - PREF | Secretaria Legislativa - SLEG | Proposição com veto total |
| 11/03/2026 | Secretaria Legislativa - SLEG | Prefeitura - PREF | Aguardando promulgação da lei |
| 03/03/2026 | Plenário - PLEN | Secretaria Legislativa - SLEG | Aguardando assinatura do autógrafo |
| 02/03/2026 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Comissão Permanente - COMPER | Plenário - PLEN | Parecer favorável da comissão |
| 24/02/2026 | Plenário - PLEN | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Comissão Permanente - COMPER | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 24/02/2026 | Secretaria Legislativa - SLEG | Plenário - PLEN | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |