2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

Ata da Primeira Sessão Ordinária. - Minuta.

Requeiro, nas formalidades regimentais e após ouvir o douto e soberano plenário, que, se aprovado, seja oficiada a Exma. Sra. Prefeita Municipal, Dra. Maristela Osório de Marques Cardona, para que encaminhe cópias das contas de água e energia elétrica, dos processos de vistoria e alvarás de funcionamento, de eventuais inquéritos civis, dos registros de pagamentos de aluguéis e de quaisquer outros documentos ou autorizações relativos ao uso do espaço municipal pela permissionária do Contrato nº 085/2023, desde o início de seu funcionamento até a presente data.

Requeiro, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano Plenário para que, se aprovado for, oficie-se à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Dra. Maristela Osório de Marques Cardona, solicitando que sejam encaminhadas informações e documentação completas relativas ao evento Ilha Verão 2026, abrangendo a prestação de contas detalhada de todos os gastos, planilhas de custos das estruturas locadas, cópias de empenhos, ordens de serviço, contratos, notas fiscais e comprovantes de pagamento, bem como dados completos sobre artistas contratados, estruturas, cenografia, fornecedores e respectivas formas de contratação.

Requeiro, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano Plenário para que, se aprovado for, oficie-se à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Dra. Maristela Osório de Marques Cardona, solicitando que sejam encaminhadas informações sobre atualizações no Portal da Transparência, justificativas para eventual ocultação de dados e prestação de contas de todas as emendas federais e estaduais recebidas desde 2021, com detalhamento de autor, valor, finalidade, beneficiário, datas, situação da execução e notas de empenho e pagamento.

Requeiro, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano plenário para que, se aprovado for, oficie-se à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Dra. Maristela Osório de Marques Cardona, solicitando que sejam encaminhadas informações detalhadas sobre a aplicação dos recursos destinados ao fomento de artistas locais no evento Ilha Verão, nos termos da Lei Municipal nº 2190/2024, incluindo o valor correspondente a 5% dos cachês de artistas renomados, os cronogramas de contratação e de apresentações dos artistas locais, os critérios de seleção e distribuição dos recursos, a quantidade de artistas beneficiados, a existência e funcionamento do Comitê Gestor responsável pelo acompanhamento da aplicação desses recursos ou, se inexistente, os motivos e prazo para sua criação, bem como a documentação comprobatória da divulgação dos critérios adotados.

Requeiro, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano Plenário, para que, se aprovado for, oficie-se à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Dra. Maristela Osório de Marques Cardona, solicitando informações relativas ao edital 04/2012.

Requeiro, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano Plenário, para que, se aprovado for, oficie-se à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Dra. Maristela Osório de Marques Cardona, solicitando informações relativas às contratações realizadas por inexigibilidade e ou dispensa de licitação, ocorridas no intervalo tempo entre agosto de 2025 até a presente data.

Requeiro, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano Plenário, para que, se aprovado for, oficie-se à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Dra. Maristela Osório de Marques Cardona, solicitando informações relativas aos critérios para a transformação de zonas de vida silvestre em unidades de conservação no município.

Requeiro, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano plenário para que, se aprovado for, oficie-se à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Ilha Comprida, Maristela Osório de Marques Cardona, que encaminhe, a esta Casa de Leis, informações sobre a eleição para a composição do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR.

Requeiro, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano Plenário, para que, se aprovado for, oficie-se à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Dra. Maristela Osório de Marques Cardona, solicitando informações relativas ao contrato 39/2025.

Requeiro, nas formalidades regimentais para que Informe essa casa quais as providências adotadas no sentido de realizar a convocação dos aprovados e viabilizar o cumprimento da lei 2409/25 criando novos cargos de vigia para suprir a necessidade do município que hoje está com o numero reduzido de funcionários deste cargo, impossibilitando o cumprimento da mencionada Lei tendo em vista o numero insuficiente para cumprir a escala de serviço, sendo esta uma atividade profissional extremamente importante e vez que é responsabilidade do executivo zelar pela segurança dos prédios públicos.

Requeiro, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano plenário para que, se aprovado for, oficie-se à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Ilha Comprida, Maristela Osório de Marques Cardona, que encaminhe, a esta Casa de Leis, informações sobre a reforma no Posto de Saúde Pierfilippo Magozzi.

Indico, nas formalidades regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Osório de Marques Cardona, para que sejam realizados, com urgência, os reparos no telhado e forro da Sala 05 da Escola Britânia.

Inidico, nas formalidades regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Osório de Marques Cardona para que sejam instalados, com urgência, toldos adequados nas janelas da Sala 05 da Escola Britânia.

Indico, nas formalidades regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Osório de Marques Cardona, para que sejam instalados, com urgência, sistemas de climatização (ar-condicionado) em todas as salas de aula e na secretaria da Escola Britânia.

Indico, nas formalidades regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Osório de Marques Cardona, a realização urgente de serviços de Limpeza de Valas, Manutenção de Luminárias e Patrolagem na Rua Dino Scarabello, situada no Balneário 7 de Setembro.

Indico, nas formalidades regimentais, a Chefe do Poder Executivo Maristela Osório de Marques Cardona, que determine à Secretaria competente, para que seja feito o serviço de tapa buracos na Av. Ver. Carlos Roberto de Paula, no Balneário Redentor.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 193/2025 "DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE CUSTOS EM EVENTOS CUSTEADOS COM RECURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA, SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, BENEFICIÁRIOS DO BOLSA FAMÍLIA E MAIORES DE 60 ANOS".

Veto Total ao Projeto de Lei nº 203/2025 "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA OPERAÇÃO, CIRCULAÇÃO E LOCAÇÃO DE PATINETES ELÉTRICOS NO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.