Matérias do Expediente (15ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

REQUEIRO, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano Plenário que se oficie o Prefeito Municipal DD. GERALDINO BARBOSA DE OLIVEIRA JÚNIOR, para que informe a esta Casa de Leis sobre:
1 – Existência de estudos técnicos, exarados por profissionais competentes, que possam determinar o impacto ambiental decorrente da proliferação da casuarina nas áreas de restinga, bem como oferecer, se for o caso, planos de ação e de manejo a serem implementados pela administração municipal;
2 – Em caso negativo, qual previsão e providências, por parte da administração municipal, para que seja elaborado esse estudo técnico e posterior plano de manejo?

REQUEIRO, nas formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, GERALDINO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR, para que seja realizada uma reunião em caráter de urgência, com os membros da Comissão de Integração Ambiental da APA de Ilha Comprida.

REQUEIRO, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano plenário para que se aprovado for, oficie-se o DD. PREFEITO MUNICIPAL para que nos encaminhe os seguintes documentos públicos:
1. Qual é o responsável pela execução das fossas no Balneário Carabanas;
2. Se os serviços estão sendo fiscalizados por parte da prefeitura, se sim apresentar o Relatório de andamento dos serviços;
3. Qual o valor total da obra e prazo de conclusão após o seu início dos serviços;

Atendidas as formalidades regimentais, a Vereadora ANDRESSA CERONI solicita a Vossa Excelência que seja submetido o presente requerimento para apreciação do Plenário, e, se aprovado for, seja oficiado Excelentíssimo Senhor Prefeito Geraldino Barbosa de Oliveira Junior e a empresa VALE SUL para que o mesmo prestem, com URGÊNCIA, as seguintes informações:

REQUEIRO, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano plenário que se oficie:
1- O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA), com escritório regional em Iguape/SP, para que se manifeste sobre a pesca de arrasto, esclarecendo os seguintes pontos:
a) se é feita uma fiscalização periódica no trecho de praia do município de Ilha Comprida no que trata da pesca de arrasto?
b) sendo feita referida fiscalização, quais as medidas punitivas aplicadas?
c) como a população deve proceder para fazer as denúncias da prática de referida pesca?
d) há um número de telefone para que sejam feitas referidas denúncias?
e) Se não houver, qual a possibilidade de se instituir um Disk denúncia para receber eventuais denúncias de populares?
2- Encaminhe cópia deste requerimento para os e-mails: supes.sp@ibama.gov.br escritório regional no Estado de São Paulo, e dipro.sede@ibama.gov.br sede em Brasília.

REQUEIRO, nas formalidades regimentais, em especial o artigo 10, inciso XI da Lei Orgânica Municipal, para que se aprovado for, convoque o responsável regional pela empresa Elektro, para prestar esclarecimentos sobre iluminação pública, no próximo dia 21 de junho, às 15 horas, na sede da Câmara Municipal.

Processo Seletivo para VIGIA

Solicita informações sobre quiosques da Praia.

MOÇÃO DE PESAR, aos familiares do saudoso e querido amigo BERTOLDO ROSA CARNEIRO, que neste último dia 14 de junho, certamente pela vontade de “DEUS”, deixou esta vida a caminho da vida eterna junto ao Pai Celestial.

MOÇÃO DE PESAR, aos familiares da saudosa e querida amiga VANIA EYPHANIO, que neste último dia 09 de junho, certamente pela vontade de “DEUS”, deixou esta vida a caminho da vida eterna junto ao Pai Celestial.