Ordem do Dia/Expediente: 5 - Requerimento nº 58 de 2021 em 15ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (15ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Requerimento nº 58 de 2021
REQUEIRO, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano plenário que se oficie:
1- O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA), com escritório regional em Iguape/SP, para que se manifeste sobre a pesca de arrasto, esclarecendo os seguintes pontos:
a) se é feita uma fiscalização periódica no trecho de praia do município de Ilha Comprida no que trata da pesca de arrasto?
b) sendo feita referida fiscalização, quais as medidas punitivas aplicadas?
c) como a população deve proceder para fazer as denúncias da prática de referida pesca?
d) há um número de telefone para que sejam feitas referidas denúncias?
e) Se não houver, qual a possibilidade de se instituir um Disk denúncia para receber eventuais denúncias de populares?
2- Encaminhe cópia deste requerimento para os e-mails: supes.sp@ibama.gov.br escritório regional no Estado de São Paulo, e dipro.sede@ibama.gov.br sede em Brasília.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação