Ordem do Dia/Expediente: 1 - Requerimento nº 54 de 2021 em 15ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (15ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Requerimento nº 54 de 2021
REQUEIRO, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano Plenário que se oficie o Prefeito Municipal DD. GERALDINO BARBOSA DE OLIVEIRA JÚNIOR, para que informe a esta Casa de Leis sobre:
1 – Existência de estudos técnicos, exarados por profissionais competentes, que possam determinar o impacto ambiental decorrente da proliferação da casuarina nas áreas de restinga, bem como oferecer, se for o caso, planos de ação e de manejo a serem implementados pela administração municipal;
2 – Em caso negativo, qual previsão e providências, por parte da administração municipal, para que seja elaborado esse estudo técnico e posterior plano de manejo?
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação