Lei Municipal nº 1.197, de 22 de dezembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1197
Ano
2014
Data
22/12/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/12/2014
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A INTENSIDADE MÁXIMA PERMITIDA NA DIFUSÃO DE SONS E RUÍDOS ATRAVÉS DE EQUIPAMENTO SONORO, OU OUTROS EQUIPAMENTOS PROPAGADORES DE RUÍDOS EM VEÍCULO AUTOMOTOR, OU POR OUTRO MEIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 421, de 13 de dezembro de 2002
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 518, de 30 de novembro de 2004
Norma correlata
Lei Municipal nº 1.673, de 21 de janeiro de 2020
Anexos Norma Jurídica