Lei Municipal nº 518, de 30 de novembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
518
Ano
2004
Data
30/11/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/11/2004
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
22/12/2014
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 421/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Revogada pela Lei nº 1.197/14.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 421, de 13 de dezembro de 2002
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 1.197, de 22 de dezembro de 2014
Anexos Norma Jurídica