Lei Municipal nº 421, de 13 de dezembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
421
Ano
2002
Data
13/12/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/12/2002
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
22/12/2014
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A INTENSIDADE MÁXIMA PERMITIDA NA DIFUSÃO DE SONS E RUÍDOS ATRAVÉS DE VEÍCULO AUTOMOTOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Alterada pela Lei nº 518/04;
LEI Nº 421/02 CONSOLIDADA.
LEI Nº 421/02 CONSOLIDADA.
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 518, de 30 de novembro de 2004
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 1.197, de 22 de dezembro de 2014
Anexos Norma Jurídica