Lei Municipal nº 1.673, de 21 de janeiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1673
Ano
2020
Data
21/01/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/01/2020
Veículo de Publicação
Diário Oficial Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
12
Pg. Fim
15
Texto Original
Ementa
DISCIPLINA A EMISSÃO DE SONS E RUÍDOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Autoria Ver. ROBERTO FRAJOLA)
Indexação
Observação
Assuntos
- Meio Ambiente
- Saúde
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Municipal nº 1.197, de 22 de dezembro de 2014
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 2.246, de 31 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica