SAPL - Câmara Municipal de Ilha Comprida

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Lei Municipal

Número

422

Ano

2002

Data

13/12/2002

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

13/12/2002

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Original

Ementa

DISPÕE SOBRE O VALOR VENAL DOS IMÓVEIS SITUADOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

IPTU
Zoneamento

Normas Relacionadas

Revoga integralmente o(a) Lei Municipal nº 376, de 18 de dezembro de 2001

Alterado(a) pelo(a) Lei Municipal nº 959, de 29 de fevereiro de 2012

Alterado(a) pelo(a) Lei Municipal nº 2.371, de 26 de setembro de 2025

Anexos Norma Jurídica