Lei Municipal nº 2.371, de 26 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2371
Ano
2025
Data
26/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/09/2025
Veículo de Publicação
DOM-E - ED.1842
Data Fim Vigência
Pg. Início
17
Pg. Fim
17
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 422, DE 13 DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- IPTU
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 422, de 13 de dezembro de 2002
Anexos Norma Jurídica