Lei Municipal nº 376, de 18 de dezembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
376
Ano
2001
Data
18/12/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/12/2001
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
13/12/2002
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O VALOR VENAL DOS IMÓVEIS SITUADOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Revogada pela Lei nº 422/02
Assuntos
- IPTU
- Zoneamento
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 336, de 13 de dezembro de 2000
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 422, de 13 de dezembro de 2002
Anexos Norma Jurídica