Lei Municipal nº 959, de 29 de fevereiro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
959
Ano
2012
Data
29/02/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/02/2012
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 422, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O VALOR VENAL DOS IMÓVEIS SITUADOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- IPTU
- Zoneamento
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 422, de 13 de dezembro de 2002
Anexos Norma Jurídica