Lei Municipal nº 2.246, de 31 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2246
Ano
2024
Data
31/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/01/2024
Veículo de Publicação
DOM-E - ED.1544
Data Fim Vigência
Pg. Início
13
Pg. Fim
13
Texto Original
Ementa
´´ALTERA A LEI N° 1673/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS´´. (Autoria do Vereador Milton Cesar Pires).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.673, de 21 de janeiro de 2020
Anexos Norma Jurídica