Lei Municipal nº 2.246, de 31 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2246
Ano
2024
Data
31/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/01/2024
Veículo de Publicação
DOM-E - ED.1544
Data Fim Vigência
16/12/2025
Pg. Início
13
Pg. Fim
13
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI N° 1673/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Autoria do Vereador Milton Cesar Pires).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.673, de 21 de janeiro de 2020
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 2.427, de 16 de dezembro de 2025
Anexos Norma Jurídica