Lei Municipal nº 2.427, de 16 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2427
Ano
2025
Data
16/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/12/2025
Veículo de Publicação
DOM-E - Ed. 1959
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO § 3º DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 1.673/20 E REVOGA A LEI Nº 2.246/24 DO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Autoria dos Vereadores Edina Barbosa Colaço, Emerson Gryllo Rodrigues, Ivan Heleno da Silva, José Roberto Venâncio de Souza, Márcia Padilha Izidoro Romano, Miguel da Silva Tallada, Milton Cesar Pires, Mozart Roberto Silvestre e Oeder Kuznier de Ramos)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 2.246, de 31 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica