Decreto Executivo nº 1.071, de 25 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
1071
Ano
2021
Data
25/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/03/2021
Veículo de Publicação
DOM-E -Ed. 394
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Ementa
ADOTA MEDIDAS ADICIONAIS DE COMBATE AO CORONAVIRUS-COVIVD-19 NO PERÍODO QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Novo Coronavírus/Covid-19
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica