Lei Orgânica Munic. I. Comprida nº 5, de 10 de julho de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Orgânica Munic. I. Comprida
Número
5
Ano
2008
Data
10/07/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA (REVISADA - CONSOLIDADA DEZ/24).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica nº 7, de 24 de agosto de 2021
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica nº 8, de 16 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica