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Lei Orgânica Munic. I. Comprida nº 5, de 10 de julho de 2008

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Orgânica Munic. I. Comprida

Número

5

Ano

2008

Data

10/07/2008

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA (REVISADA - CONSOLIDADA NOV/25).

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Emenda a Lei Orgânica nº 7, de 24 de agosto de 2021
    Alterado(a) pelo(a)  Emenda a Lei Orgânica nº 8, de 16 de dezembro de 2024
    Alterado(a) pelo(a)  Emenda a Lei Orgânica nº 9, de 03 de novembro de 2025
    Alterado(a) pelo(a)  Emenda a Lei Orgânica nº 10, de 08 de abril de 2026
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI