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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Decreto Executivo nº 999, de 01 de junho de 2020

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto Executivo

Número

999

Ano

2020

Data

01/06/2020

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

02/06/2020

Veículo de Publicação

DOM-E - Ed. 171

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

2

Texto Original

decreto_pmic_999_20.pdf

Ementa

ESTENDE A MEDIDA DE QUARENTENA DE QUE TRATA O DECRETO Nº 985, DE 24 DE MARÇO DE 2020, COMO MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Novo Coronavírus/Covid-19
  • Saúde

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Decreto Executivo nº 985, de 24 de março de 2020
Altera o(a)  Decreto Executivo nº 994, de 11 de maio de 2020
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Decreto Executivo nº 1.001, de 03 de junho de 2020
Alterado(a) pelo(a)  Decreto Executivo nº 1.006, de 03 de julho de 2020
 

Anexos Norma Jurídica



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