Logo Câmara Municipal de Ilha Comprida
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Municipal nº 517, de 29 de novembro de 2004

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Municipal

Número

517

Ano

2004

Data

29/11/2004

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

29/11/2004

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei_517.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DO IMP – INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 050/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei Municipal nº 50, de 09 de novembro de 1993
    Revoga integralmente o(a)  Lei Municipal nº 95, de 19 de setembro de 1994
    Revoga integralmente o(a)  Lei Municipal nº 477, de 02 de fevereiro de 2004
    Revoga integralmente o(a)  Lei Municipal nº 478, de 08 de fevereiro de 2004
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI