Lei Municipal nº 50, de 09 de novembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
50
Ano
1993
Data
09/11/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
29/11/2004
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL, CRIA O INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 478, de 08 de fevereiro de 2004
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 517, de 29 de novembro de 2004
Anexos Norma Jurídica