Lei Municipal nº 95, de 19 de setembro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
95
Ano
1994
Data
19/09/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/09/1994
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
29/11/2004
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº 050/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 517, de 29 de novembro de 2004
Anexos Norma Jurídica