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Lei Municipal nº 1.516, de 05 de julho de 2018

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Municipal

Número

1516

Ano

2018

Data

05/07/2018

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 059/1.993 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO - E Nº 1.454/2017 - CRIAÇÃO DA TAXA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL (TPA) - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Municipal nº 59, de 15 de dezembro de 1993
    Altera o(a)  Lei Municipal nº 1.454, de 20 de dezembro de 2017
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI