Substitutivo nº 1 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Substitutivo
Ano
2018
Número
1
Data de Apresentação
27/06/2018
Número do Protocolo
397
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS No 059/1.993 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO - E Nº 1.454/2017 - CRIAÇÃO DA TAXA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL (TPA) -E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada