Logo Câmara Municipal de Ilha Comprida
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Pesquisar Matéria Legislativa

Pesquisa Textual Fazer nova pesquisa

Pesquisa detalhada concluída com sucesso! Foram encontradas 957 matérias.

Resultados
PARCO 47/2025 - Parecer Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 047/2025.

Apresentação: 12 de Maio de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Proposição rejeitada pelo Plenário.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação:  20 de Maio de 2025
Última Ação:   Projeto REJEITADO em Plenário na 16ª Sessão Ordinária em 20/05/2025.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2025  Data Anexação: 12 de Maio de 2025 Autor(es):  MÁRCIA ROMANO
Texto Original
PARCO 48/2025 - Parecer Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 048/2025.

Apresentação: 25 de Março de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação:  1 de Abril de 2025
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2025  Data Anexação: 25 de Março de 2025 Autor(es):  MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original
PARCO 49/2025 - Parecer Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação ao PL 049/2025.

Apresentação: 7 de Abril de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação:  14 de Abril de 2025
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2025  Data Anexação: 7 de Abril de 2025 Autor(es):  MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original
PARCO 50/2025 - Parecer Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 050/2025.

Apresentação: 12 de Maio de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Proposição retirada pelo autor.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação:  26 de Maio de 2025
Última Ação:   Proposição Arquivada atendendo o Requerimento do Autor.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025  Data Anexação: 12 de Maio de 2025 Autor(es):  EMERSON GRYLLO
Texto Original
PARCO 51/2025 - Parecer Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 051/2025.

Apresentação: 12 de Maio de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Veto sobre a proposição mantido.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação:  16 de Junho de 2025
Última Ação:   Veto total ao PL 051/2025 MANTIDO pelo Plenário, encaminhado através de ofício 190/2025-CMIC/GP. Arquivo Corrente P.10
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2025  Data Anexação: 12 de Maio de 2025 Autor(es):  ROBERTO FRAJOLA
Texto Original
PARCO 52/2025 - Parecer Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação ao PL 052/2025.

Apresentação: 15 de Abril de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação:  22 de Abril de 2025
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025  Data Anexação: 15 de Abril de 2025 Autor(es):  MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original
PARCO 53/2025 - Parecer Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 053/2025.

Apresentação: 12 de Maio de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Veto sobre a proposição mantido.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação:  16 de Junho de 2025
Última Ação:   Veto total ao PL 053/2025 MANTIDO pelo Plenário, encaminhado através de ofício 190/2025-CMIC/GP. Arquivo Corrente P.10
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025  Data Anexação: 12 de Maio de 2025 Autor(es):  ROBERTO FRAJOLA
Texto Original
PARCO 54/2025 - Parecer Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação ao PL 054/2025.

Apresentação: 12 de Maio de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação:  23 de Maio de 2025
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025  Data Anexação: 12 de Maio de 2025 Autor(es):  MOZART SILVESTRE
Texto Original
PARCO 55/2025 - Parecer Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação ao PL 055/2025.

Apresentação: 15 de Abril de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação:  22 de Abril de 2025
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2025  Data Anexação: 15 de Abril de 2025 Autor(es):  MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original
PARCO 57/2025 - Parecer Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 057/2025.

Apresentação: 28 de Abril de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação:  7 de Maio de 2025
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2025  Data Anexação: 28 de Abril de 2025 Autor(es):  MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original
PARCO 58/2025 - Parecer Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 058/2025.

Apresentação: 28 de Abril de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação:  7 de Maio de 2025
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2025  Data Anexação: 28 de Abril de 2025 Autor(es):  MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original
PARCO 59/2025 - Parecer Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 059/2025.

Apresentação: 12 de Maio de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação:  23 de Maio de 2025
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2025  Data Anexação: 12 de Maio de 2025 Autor(es):  MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original
PARCO 60/2025 - Parecer Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 060/2025.

Apresentação: 12 de Maio de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação:  23 de Maio de 2025
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2025  Data Anexação: 12 de Maio de 2025 Autor(es):  MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original
PARCO 61/2025 - Parecer Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 061/2025.

Apresentação: 12 de Maio de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação:  23 de Maio de 2025
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2025  Data Anexação: 12 de Maio de 2025 Autor(es):  MIG
Texto Original
PARCO 62/2025 - Parecer Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 062/2025.

Apresentação: 12 de Maio de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação:  23 de Maio de 2025
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2025  Data Anexação: 12 de Maio de 2025 Autor(es):  MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original
PARCO 63/2025 - Parecer Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao PL 063/2025.

Apresentação: 17 de Junho de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação:  2 de Julho de 2025
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2025  Data Anexação: 17 de Junho de 2025 Autor(es):  MILTINHO
Texto Original
PARCO 64/2025 - Parecer Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 064/2025.

Apresentação: 26 de Maio de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação:  3 de Junho de 2025
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2025  Data Anexação: 26 de Maio de 2025 Autor(es):  MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original
PARCO 65/2025 - Parecer Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 065/2025.

Apresentação: 26 de Maio de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação:  3 de Junho de 2025
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2025  Data Anexação: 26 de Maio de 2025 Autor(es):  MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original
PARCO 66/2025 - Parecer Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 066/2025.

Apresentação: 2 de Junho de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação:  12 de Junho de 2025
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2025  Data Anexação: 2 de Junho de 2025 Autor(es):  MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original
PARCO 67/2025 - Parecer Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 067/2025.

Apresentação: 2 de Junho de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação:  12 de Junho de 2025
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2025  Data Anexação: 2 de Junho de 2025 Autor(es):  MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original
PARCO 69/2025 - Parecer Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 069/2025.

Apresentação: 9 de Junho de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação:  23 de Junho de 2025
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2025  Data Anexação: 9 de Junho de 2025 Autor(es):  MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original
PARCO 70/2025 - Parecer Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 070/2025.

Apresentação: 9 de Junho de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação:  23 de Junho de 2025
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2025  Data Anexação: 9 de Junho de 2025 Autor(es):  MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original
PARCO 71/2025 - Parecer Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 071/2025.

Apresentação: 9 de Junho de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação:  23 de Junho de 2025
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2025  Data Anexação: 9 de Junho de 2025 Autor(es):  MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original
PARCO 72/2025 - Parecer Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 072/2025.

Apresentação: 9 de Junho de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação:  23 de Junho de 2025
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2025  Data Anexação: 9 de Junho de 2025 Autor(es):  MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original
PARCO 73/2025 - Parecer Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer FAVORÁVEL do Relator especialmente designado ao PL nº 073/2025.

Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:  RELDES - Relatoria Designada
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação:  19 de Agosto de 2025
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2025  Data Anexação: 5 de Agosto de 2025 Autor(es):  MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original
PARCO 74/2025 - Parecer Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 074/2025.

Apresentação: 9 de Junho de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação:  23 de Junho de 2025
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2025  Data Anexação: 9 de Junho de 2025 Autor(es):  MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original
PARCO 75/2025 - Parecer Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 075/2025.

Apresentação: 9 de Junho de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação:  23 de Junho de 2025
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2025  Data Anexação: 9 de Junho de 2025 Autor(es):  MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original
PARCO 76/2025 - Parecer Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 076/2025.

Apresentação: 9 de Junho de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação:  23 de Junho de 2025
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2025  Data Anexação: 9 de Junho de 2025 Autor(es):  MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original
PARCO 77/2025 - Parecer Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 077/2025.

Apresentação: 9 de Junho de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação:  23 de Junho de 2025
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2025  Data Anexação: 9 de Junho de 2025 Autor(es):  MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original
PARCO 78/2025 - Parecer Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 078/2025.

Apresentação: 9 de Junho de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação:  23 de Junho de 2025
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2025  Data Anexação: 9 de Junho de 2025 Autor(es):  MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original
PARCO 79/2025 - Parecer Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 079/2025.

Apresentação: 17 de Junho de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação:  2 de Julho de 2025
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2025  Data Anexação: 17 de Junho de 2025 Autor(es):  MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original
PARCO 80/2025 - Parecer Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 080/2025.

Apresentação: 17 de Junho de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação:  2 de Julho de 2025
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2025  Data Anexação: 17 de Junho de 2025 Autor(es):  MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original
PARCO 81/2025 - Parecer Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 081/2025.

Apresentação: 15 de Julho de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação:  25 de Julho de 2025
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2025  Data Anexação: 15 de Julho de 2025 Autor(es):  MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original
PARCO 82/2025 - Parecer Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 082/2025.

Apresentação: 17 de Junho de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação:  2 de Julho de 2025
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2025  Data Anexação: 17 de Junho de 2025 Autor(es):  MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original
PARCO 83/2025 - Parecer Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 083/2025.

Apresentação: 15 de Julho de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação:  25 de Julho de 2025
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2025  Data Anexação: 15 de Julho de 2025 Autor(es):  MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original
PARCO 84/2025 - Parecer Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 084/2025.

Apresentação: 17 de Junho de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação:  2 de Julho de 2025
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2025  Data Anexação: 17 de Junho de 2025 Autor(es):  MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original
PARCO 85/2025 - Parecer Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer FAVORÁVEL do Relator especialmente designado ao PL nº 085/2025.

Apresentação: 26 de Agosto de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:  RELDES - Relatoria Designada
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação:  8 de Setembro de 2025
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2025  Data Anexação: 26 de Agosto de 2025 Autor(es):  ROBERTO FRAJOLA
Texto Original
PARCO 86/2025 - Parecer Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 086/2025.

Apresentação: 15 de Julho de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação:  25 de Julho de 2025
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2025  Data Anexação: 15 de Julho de 2025 Autor(es):  MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original
PARCO 87/2025 - Parecer Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 087/2025.

Apresentação: 24 de Junho de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação:  2 de Julho de 2025
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2025  Data Anexação: 24 de Junho de 2025 Autor(es):  MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original
PARCO 88/2025 - Parecer Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 088/2025.

Apresentação: 24 de Junho de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação:  2 de Julho de 2025
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2025  Data Anexação: 24 de Junho de 2025 Autor(es):  MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original
PARCO 89/2025 - Parecer Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 089/2025.

Apresentação: 24 de Junho de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação:  2 de Julho de 2025
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2025  Data Anexação: 24 de Junho de 2025 Autor(es):  MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original
PARCO 90/2025 - Parecer Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 090/2025.

Apresentação: 15 de Julho de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação:  25 de Julho de 2025
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2025  Data Anexação: 15 de Julho de 2025 Autor(es):  MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original
PARCO 91/2025 - Parecer Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 091/2025.

Apresentação: 15 de Julho de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação:  25 de Julho de 2025
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2025  Data Anexação: 15 de Julho de 2025 Autor(es):  MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original
PARCO 92/2025 - Parecer Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 092/2025.

Apresentação: 15 de Julho de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação:  25 de Julho de 2025
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2025  Data Anexação: 15 de Julho de 2025 Autor(es):  MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original
PARCO 97/2025 - Parecer Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 097/2025.

Apresentação: 15 de Julho de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação:  28 de Julho de 2025
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2025  Data Anexação: 15 de Julho de 2025 Autor(es):  MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original
PARCO 98/2025 - Parecer Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 098/2025.

Apresentação: 15 de Julho de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação:  25 de Julho de 2025
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2025  Data Anexação: 15 de Julho de 2025 Autor(es):  MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original
PARCO 99/2025 - Parecer Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 099/2025.

Apresentação: 15 de Julho de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação:  25 de Julho de 2025
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2025  Data Anexação: 15 de Julho de 2025 Autor(es):  MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original
PARCO 100/2025 - Parecer Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 100/2025.

Apresentação: 15 de Julho de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação:  25 de Julho de 2025
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2025  Data Anexação: 15 de Julho de 2025 Autor(es):  MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original
PARCO 101/2025 - Parecer Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 101/2025.

Apresentação: 15 de Julho de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação:  25 de Julho de 2025
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2025  Data Anexação: 15 de Julho de 2025 Autor(es):  MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original
PARCO 102/2025 - Parecer Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 102/2025.

Apresentação: 15 de Julho de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2025
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual:  Arquivo Corrente - ARQC
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação:  25 de Julho de 2025
Última Ação:   Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2025  Data Anexação: 15 de Julho de 2025 Autor(es):  MARISTELA CARDONA - Prefeita Municipal
Texto Original