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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2025

Número

63

Data de Apresentação

12/05/2025

Número do Protocolo

603

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    24/06/2025

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO DE PEDRINHAS, NESTE MUNICÍPIO, COMO “PRAÇA JAYME LISBOA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 603/2025, Data Protocolo: 12/05/2025 - Horário: 16:07:52
    Data Votação: 17 de Junho de 2025

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 19 de Maio de 2025
    Documento: OF Nº 318/2025 - Ofícios
    OFÍCIO GVMCP 05/2025- SOLICITA RETIRADA DE PROJETO DE LEI E REQUERIMENTO.
    Data Anexação: 26 de Junho de 2025
    Documento: OF Nº 409/2025 - Ofícios
    OFÍCIO CMIC 214/2025- ENCAMINHA O AUTÓGRAFO 073/2025.
    OpenAPI