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PARCO 116/2021 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 116/2021.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2021
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2021
Data da última Tramitação: 13 de Dezembro de 2021
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2021
Data Anexação: 6 de Dezembro de 2021
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 117/2021 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Substitutivo 01 ao Projeto de Lei 117/2021.
Apresentação: 24 de Novembro de 2021
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2021
Data da última Tramitação: 29 de Novembro de 2021
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Substitutivo nº 19 de 2021
Data Anexação: 24 de Novembro de 2021
Autor(es):
ROGERINHO DI REVITTI
Texto Original
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PARCO 118/2021 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 118/2021.
Apresentação: 16 de Novembro de 2021
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2021
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2021
Data da última Tramitação: 18 de Novembro de 2021
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2021
Data Anexação: 16 de Novembro de 2021
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 119/2021 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 119/2021.
Apresentação: 16 de Novembro de 2021
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2021
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2021
Data da última Tramitação: 18 de Novembro de 2021
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2021
Data Anexação: 16 de Novembro de 2021
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 120/2021 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 120/2021.
Apresentação: 30 de Novembro de 2021
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2021
Data da última Tramitação: 30 de Novembro de 2021
Última Ação: Projeto REJEITADO em Plenário na 35ª Sessão Ordinária em 30/11/2021.
Matéria Anexadora:
Substitutivo nº 20 de 2021
Data Anexação: 30 de Novembro de 2021
Autor(es):
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2021
Data Anexação: 30 de Novembro de 2021
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 121/2021 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 121/2021.
Apresentação: 18 de Novembro de 2021
Data Fim Prazo (Matéria): 19 de Novembro de 2021
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2021
Data da última Tramitação: 22 de Novembro de 2021
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2021
Data Anexação: 18 de Novembro de 2021
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 122/2021 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 122/2021.
Apresentação: 24 de Novembro de 2021
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2021
Data da última Tramitação: 29 de Novembro de 2021
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2021
Data Anexação: 24 de Novembro de 2021
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 124/2021 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao PL 124/2021.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2021
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2021
Data da última Tramitação: 13 de Dezembro de 2021
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2021
Data Anexação: 6 de Dezembro de 2021
Autor(es):
ANDRESSA CERONI
Texto Original
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PARCO 126/2021 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 126/2021.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2021
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2021
Data da última Tramitação: 7 de Dezembro de 2021
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2021
Data Anexação: 6 de Dezembro de 2021
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 127/2021 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 127/2021.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2021
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2021
Data da última Tramitação: 7 de Dezembro de 2021
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2021
Data Anexação: 6 de Dezembro de 2021
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 128/2021 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 128/2021.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2021
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Proposição arquivada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2021
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2021
Última Ação: Projeto prejudicado pela aprovação do Substitutivo Nº 01 ao Projeto de Lei Nº 128/2021.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2021
Data Anexação: 6 de Dezembro de 2021
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Matéria Anexadora:
Substitutivo nº 21 de 2021
Data Anexação: 7 de Dezembro de 2021
Autor(es):
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Texto Original
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PARCO 130/2021 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 130/2021.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2021
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2021
Data da última Tramitação: 13 de Dezembro de 2021
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2021
Data Anexação: 7 de Dezembro de 2021
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 131/2021 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao PL 131/2021.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2021
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2021
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2021
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2021
Data Anexação: 13 de Dezembro de 2021
Autor(es):
ANDRESSA CERONI
Texto Original
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PARCO 132/2021 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 132/2021.
Apresentação: 14 de Dezembro de 2021
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2021
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2021
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2021
Data Anexação: 14 de Dezembro de 2021
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 133/2021 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 133/2021.
Apresentação: 14 de Dezembro de 2021
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2021
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2021
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 133 de 2021
Data Anexação: 14 de Dezembro de 2021
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 134/2021 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 134/2021.
Apresentação: 14 de Dezembro de 2021
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2021
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2021
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 134 de 2021
Data Anexação: 14 de Dezembro de 2021
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 135/2021 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 135/2021.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2021
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2021
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2021
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2021
Data Anexação: 16 de Dezembro de 2021
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 136/2021 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 136/2021.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2021
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2021
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2021
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2021
Data Anexação: 16 de Dezembro de 2021
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 137/2021 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 137/2021.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2021
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2021
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2021
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2021
Data Anexação: 16 de Dezembro de 2021
Autor(es):
GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Texto Original
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PARCO 1012/2021 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação ao SUBSTITUTIVO AO PL 012/2021
Apresentação: 29 de Março de 2021
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2021
Data da última Tramitação: 30 de Março de 2021
Última Ação: Projeto REJEITADO em Plenário na 7ª Sessão Ordinária em 30/03/2021.
Matéria Anexadora:
Substitutivo nº 3 de 2021
Data Anexação: 29 de Março de 2021
Autor(es):
ROGERINHO DI REVITTI
Texto Original
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PARCO 1028/2021 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao SUBSTITUTIVO AO PL 028/2021.
Apresentação: 31 de Maio de 2021
Matéria Anexadora:
Substitutivo nº 7 de 2021
Data Anexação: 31 de Maio de 2021
Autor(es):
ADOLFO
, ANDRESSA CERONI
, DANIEL RAMOS
, EDER CONSTRUTOR
, EMERSON GRYLLO
, FABIO TONON
, IVAN HELENO
, MILTINHO
, ROGERINHO DI REVITTI
Texto Original
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PARCO 1038/2021 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer DESFAVORÁVEL da Comissão de Constituição Justiça e Redação ao Recurso ref. PL 038/2021.
Apresentação: 11 de Maio de 2021
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2021
Data da última Tramitação: 15 de Junho de 2021
Última Ação: Projeto PREJUDICADO pela aprovação de Parecer Contrário da CCJR.
Matéria Anexadora:
Recurso nº 2 de 2021
Data Anexação: 11 de Maio de 2021
Autor(es):
ROGERINHO DI REVITTI
Texto Original
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PARCO 1050/2021 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Substitutivo 01 Projeto de Lei 050/2021.
Apresentação: 23 de Agosto de 2021
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2021
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2021
Data da última Tramitação: 26 de Agosto de 2021
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Substitutivo nº 13 de 2021
Data Anexação: 23 de Agosto de 2021
Autor(es):
ANDRESSA CERONI
Texto Original
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PARCO 1053/2021 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação ao SUBSTITUTIVO AO PL 053/2021.
Apresentação: 17 de Agosto de 2021
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2021
Data da última Tramitação: 25 de Agosto de 2021
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Substitutivo nº 10 de 2021
Data Anexação: 17 de Agosto de 2021
Autor(es):
ROGERINHO DI REVITTI
Texto Original
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PARCO 1055/2021 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao SUBSTITUTIVO Nº 02 AO PL 055/2021.
Apresentação: 13 de Setembro de 2021
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2021
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2021
Data da última Tramitação: 21 de Setembro de 2021
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Substitutivo nº 15 de 2021
Data Anexação: 13 de Setembro de 2021
Autor(es):
ROGERINHO DI REVITTI
Texto Original
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PARCO 1090/2021 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Substitutivo 01 ao Projeto de Lei 090/2021.
Apresentação: 13 de Outubro de 2021
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo Corrente - ARQC
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2021
Data da última Tramitação: 21 de Outubro de 2021
Última Ação: Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
Matéria Anexadora:
Substitutivo nº 17 de 2021
Data Anexação: 13 de Outubro de 2021
Autor(es):
MILTINHO
Texto Original
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PARCO 1101/2021 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PDL 001/2021.
Apresentação: 22 de Junho de 2021
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2021
Data da última Tramitação: 23 de Junho de 2021
Última Ação: APROVADA em Votação no Plenário na 16ª Sessão Ordinária em 22/06/2021.
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2021
Data Anexação: 22 de Junho de 2021
Autor(es):
FABIO TONON
Texto Original
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PARCO 1102/2021 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PDL 002/2021.
Apresentação: 22 de Junho de 2021
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2021
Data da última Tramitação: 23 de Junho de 2021
Última Ação: APROVADA em Votação no Plenário na 16ª Sessão Ordinária em 22/06/2021.
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2021
Data Anexação: 22 de Junho de 2021
Autor(es):
FABIO TONON
Texto Original
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PARCO 1103/2021 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PDL 003/2021.
Apresentação: 23 de Agosto de 2021
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2021
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2021
Data da última Tramitação: 24 de Agosto de 2021
Última Ação: APROVADA em Votação no Plenário na 21ª Sessão Ordinária em 24/08/2021.
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2021
Data Anexação: 23 de Agosto de 2021
Autor(es):
FABIANO PEREIRA
Texto Original
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PARCO 1104/2021 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PDL 004/2021.
Apresentação: 3 de Setembro de 2021
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2021
Data da última Tramitação: 8 de Setembro de 2021
Última Ação: APROVADA em Votação no Plenário na 23ª Sessão Ordinária em 08/09/2021.
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2021
Data Anexação: 3 de Setembro de 2021
Autor(es):
ROGERINHO DI REVITTI
Texto Original
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PARCO 1105/2021 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PDL 005/2021.
Apresentação: 3 de Setembro de 2021
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2021
Data da última Tramitação: 8 de Setembro de 2021
Última Ação: APROVADA em Votação no Plenário na 23ª Sessão Ordinária em 08/09/2021.
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2021
Data Anexação: 3 de Setembro de 2021
Autor(es):
IVAN HELENO
Texto Original
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PARCO 1106/2021 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PDL 006/2021.
Apresentação: 29 de Setembro de 2021
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2021
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2021
Data da última Tramitação: 29 de Setembro de 2021
Última Ação: APROVADA em Votação no Plenário na 26ª Sessão Ordinária em 28/09/2021.
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2021
Data Anexação: 29 de Setembro de 2021
Autor(es):
ROGERINHO DI REVITTI
Texto Original
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PARCO 1107/2021 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PDL 007/2021.
Apresentação: 29 de Setembro de 2021
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2021
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2021
Data Anexação: 29 de Setembro de 2021
Autor(es):
ROGERINHO DI REVITTI
Texto Original
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PARCO 1108/2021 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PDL 008/2021.
Apresentação: 29 de Setembro de 2021
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2021
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2021
Data da última Tramitação: 29 de Setembro de 2021
Última Ação: APROVADA em Votação no Plenário na 26ª Sessão Ordinária em 28/09/2021.
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2021
Data Anexação: 29 de Setembro de 2021
Autor(es):
EDER CONSTRUTOR
Texto Original
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PARCO 1109/2021 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PDL 009/2021.
Apresentação: 29 de Setembro de 2021
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2021
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2021
Data da última Tramitação: 29 de Setembro de 2021
Última Ação: APROVADA em Votação no Plenário na 26ª Sessão Ordinária em 28/09/2021.
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2021
Data Anexação: 29 de Setembro de 2021
Autor(es):
EMERSON GRYLLO
Texto Original
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PARCO 1110/2021 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PDL 010/2021.
Apresentação: 29 de Setembro de 2021
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2021
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2021
Data da última Tramitação: 29 de Setembro de 2021
Última Ação: APROVADA em Votação no Plenário na 26ª Sessão Ordinária em 28/09/2021.
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2021
Data Anexação: 29 de Setembro de 2021
Autor(es):
EMERSON GRYLLO
Texto Original
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PARCO 1111/2021 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PDL 011/2021.
Apresentação: 29 de Setembro de 2021
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2021
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2021
Data da última Tramitação: 29 de Setembro de 2021
Última Ação: APROVADA em Votação no Plenário na 26ª Sessão Ordinária em 28/09/2021.
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2021
Data Anexação: 29 de Setembro de 2021
Autor(es):
IVAN HELENO
Texto Original
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PARCO 1112/2021 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PDL 012/2021.
Apresentação: 29 de Setembro de 2021
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2021
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2021
Data da última Tramitação: 29 de Setembro de 2021
Última Ação: APROVADA em Votação no Plenário na 26ª Sessão Ordinária em 28/09/2021.
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2021
Data Anexação: 29 de Setembro de 2021
Autor(es):
MILTINHO
Texto Original
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PARCO 1113/2021 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PDL 013/2021.
Apresentação: 29 de Setembro de 2021
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2021
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2021
Data da última Tramitação: 29 de Setembro de 2021
Última Ação: APROVADA em Votação no Plenário na 26ª Sessão Ordinária em 28/09/2021.
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2021
Data Anexação: 29 de Setembro de 2021
Autor(es):
EMERSON GRYLLO
Texto Original
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PARCO 1114/2021 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PDL 014/2021.
Apresentação: 29 de Setembro de 2021
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2021
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2021
Data da última Tramitação: 29 de Setembro de 2021
Última Ação: APROVADA em Votação no Plenário na 26ª Sessão Ordinária em 28/09/2021.
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2021
Data Anexação: 29 de Setembro de 2021
Autor(es):
MILTINHO
Texto Original
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PARCO 1115/2021 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PDL 015/2021.
Apresentação: 29 de Setembro de 2021
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2021
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2021
Data da última Tramitação: 29 de Setembro de 2021
Última Ação: APROVADA em Votação no Plenário na 26ª Sessão Ordinária em 28/09/2021.
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2021
Data Anexação: 29 de Setembro de 2021
Autor(es):
MILTINHO
Texto Original
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PARCO 1116/2021 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PDL 016/2021.
Apresentação: 29 de Setembro de 2021
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2021
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2021
Data da última Tramitação: 29 de Setembro de 2021
Última Ação: APROVADA em Votação no Plenário na 26ª Sessão Ordinária em 28/09/2021.
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2021
Data Anexação: 29 de Setembro de 2021
Autor(es):
DANIEL RAMOS
Texto Original
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PARCO 1117/2021 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PDL 017/2021.
Apresentação: 29 de Setembro de 2021
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2021
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2021
Data da última Tramitação: 29 de Setembro de 2021
Última Ação: APROVADA em Votação no Plenário na 26ª Sessão Ordinária em 28/09/2021.
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2021
Data Anexação: 29 de Setembro de 2021
Autor(es):
FABIANO PEREIRA
Texto Original
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PARCO 1118/2021 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PDL 018/2021.
Apresentação: 29 de Setembro de 2021
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2021
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2021
Data da última Tramitação: 29 de Setembro de 2021
Última Ação: APROVADA em Votação no Plenário na 26ª Sessão Ordinária em 28/09/2021.
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2021
Data Anexação: 29 de Setembro de 2021
Autor(es):
EDER CONSTRUTOR
Texto Original
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PARCO 1119/2021 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PDL 019/2021.
Apresentação: 29 de Setembro de 2021
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2021
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2021
Data da última Tramitação: 29 de Setembro de 2021
Última Ação: APROVADA em Votação no Plenário na 26ª Sessão Ordinária em 28/09/2021.
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2021
Data Anexação: 29 de Setembro de 2021
Autor(es):
FABIO TONON
Texto Original
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PARCO 1120/2021 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PDL 020/2021.
Apresentação: 29 de Setembro de 2021
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2021
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2021
Data da última Tramitação: 29 de Setembro de 2021
Última Ação: APROVADA em Votação no Plenário na 26ª Sessão Ordinária em 28/09/2021.
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2021
Data Anexação: 29 de Setembro de 2021
Autor(es):
DANIEL RAMOS
Texto Original
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PARCO 1121/2021 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PDL 021/2021.
Apresentação: 29 de Setembro de 2021
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2021
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2021
Data da última Tramitação: 29 de Setembro de 2021
Última Ação: APROVADA em Votação no Plenário na 26ª Sessão Ordinária em 28/09/2021.
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2021
Data Anexação: 29 de Setembro de 2021
Autor(es):
ANDRESSA CERONI
Texto Original
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PARCO 1122/2021 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PDL 022/2021.
Apresentação: 29 de Setembro de 2021
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2021
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2021
Data da última Tramitação: 29 de Setembro de 2021
Última Ação: APROVADA em Votação no Plenário na 26ª Sessão Ordinária em 28/09/2021.
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2021
Data Anexação: 29 de Setembro de 2021
Autor(es):
ANDRESSA CERONI
Texto Original
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PARCO 1123/2021 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PDL 023/2021.
Apresentação: 29 de Setembro de 2021
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2021
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2021
Data da última Tramitação: 29 de Setembro de 2021
Última Ação: APROVADA em Votação no Plenário na 26ª Sessão Ordinária em 28/09/2021.
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2021
Data Anexação: 29 de Setembro de 2021
Autor(es):
ANDRESSA CERONI
Texto Original
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PARCO 1124/2021 - Parecer Comissões
Ementa: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PDL 024/2021.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2021
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de 2021
Data Anexação: 6 de Dezembro de 2021
Autor(es):
FABIO TONON
Texto Original
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