Parecer Comissões nº 131 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissões
Ano
2021
Número
131
Data de Apresentação
13/12/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao PL 131/2021.
Indexação
Observação