OF Nº 543/2025 - Ofícios

Identificação Básica

Tipo Documento

Ofícios

Número

543

Complemento

 

Ano

2025

Data

12/09/2025

Protocolo

1159/2025

Assunto

OFÍCIO CMIC 314/2025- ENCAMINHA AUTÓGRAFO 120/2025.

Interessado

PRESIDENTE DA CÂMARA

Autoria

 

Em Tramitação?

Não

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 11 de Setembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 140 de 2025
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA DE TRABALHO, RENDA E QUALIFICAÇÃO, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 1.965, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022, POR UM PERÍODO ADICIONAL DE 180 DIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.