OF Nº 676/2024 - Ofícios
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofícios
Número
676
Complemento
Ano
2024
Data
29/10/2024
Protocolo
1848/2024
Assunto
Ofício ESPECIAL GVRLR 2024 - ENCAMINHA PARECER REFERENTE AS DENÚNCIAS 003 E 004/2024.
Interessado
VEREADORES
Autoria
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 29 de Outubro de 2024
Matéria: Denuncia nº 3 de 2024
Com fundamento no artigo 1º inciso II, artigo 7º inciso I e III, do Decreto Lei nº 201/1967 que dispõe sobre as Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outra providências, efetuar DENÚNCIA POR INFRAÇÃO POLÍTICA ADMINISTRATIVA para cassação do mandato de Vereador.
Data Anexação: 29 de Outubro de 2024
Matéria: Denuncia nº 4 de 2024
com fundamento no artigo 1° inciso 11, artigo 4° inciso X, do Decreto Lei nº 201/1967 que Dispõe sobre as Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outra providências, efetuar DENÚNCIA POR INFRAÇÃO POLÍTICA ADMINISTRATIVA para cassação do mandato de Prefeita.
Matéria: Denuncia nº 3 de 2024
Com fundamento no artigo 1º inciso II, artigo 7º inciso I e III, do Decreto Lei nº 201/1967 que dispõe sobre as Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outra providências, efetuar DENÚNCIA POR INFRAÇÃO POLÍTICA ADMINISTRATIVA para cassação do mandato de Vereador.
Data Anexação: 29 de Outubro de 2024
Matéria: Denuncia nº 4 de 2024
com fundamento no artigo 1° inciso 11, artigo 4° inciso X, do Decreto Lei nº 201/1967 que Dispõe sobre as Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outra providências, efetuar DENÚNCIA POR INFRAÇÃO POLÍTICA ADMINISTRATIVA para cassação do mandato de Prefeita.