Lei Municipal nº 2.169, de 17 de maio de 2024

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Municipal

Número

2169

Ano

2024

Data

17/05/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

20/05/2024

Veículo de Publicação

DOM-E - Ed. 1369

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

2

Pg. Fim

5

Ementa

REGULAMENTA A CIRCULAÇÃO DE CICLOMOTORES, BICICLETAS, BICICLETAS ELÉTRICAS E EQUIPAMENTOS DE MOBILIDADE INDIVIDUAL AUTOPROPELIDOS E CONGÊNERES EM CICLOVIAS, CICLOFAIXAS E VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Autoria do Vereador Emerson Gryllo Rodrigues)

Indexação

Observação

Assuntos

  • Mobilidade Urbana

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Anexos Norma Jurídica