PLO 200
2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 200 de 2025
Autor:MARISTELA CARDONA
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AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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1 de Dezembro de 2025
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PLO 199
2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 199 de 2025
Autor:MARISTELA CARDONA
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AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAR O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E INFRAESTRUTURA- FMSAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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1 de Dezembro de 2025
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PLO 197
2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 197 de 2025
Autor:MARISTELA CARDONA
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AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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9 de Dezembro de 2025
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PLO 193
2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 193 de 2025
Autor:ROBERTO FRAJOLA
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DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE CUSTOS EM EVENTOS CUSTEADOS COM RECURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA, SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, BENEFICIÁRIOS DO BOLSA FAMÍLIA E MAIORES DE 60 ANOS.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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9 de Dezembro de 2025
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PLO 189
2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 189 de 2025
Autor:MARISTELA CARDONA
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1779, DE 23 DE JUNHO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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1 de Dezembro de 2025
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PLO 184
2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 184 de 2025
Autor:MARISTELA CARDONA
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DISPÕE SOBRE A TAXA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL- TPA, COM ALTERAÇÕES EM DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº059/1993- CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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8 de Dezembro de 2025
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