Matérias em Tramitação (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)

Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 35/2026.

Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 203/2025.

Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 193/2025.

INSTITUI O PROGRAMA "MÃO NA MASSA — PROGRAMA MUNICIPAL DE QUALIFICAÇÃO" - NO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA, DESTINADO À CAPACITAÇÃO, GERAÇÃO DE RENDA E FORTALECIMENTO DA EMPREGABILIDADE DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA, NO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA, A LEI FEDERAL Nº 15.326/2026, DISPONDO SOBRE O ENQUADRAMENTO DAS AUXILIARES DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL NA CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CÓDIGO BIDIMENSIONAL DO TIPO QR CODE NAS PLACAS INFORMATIVAS DE OBRAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2389, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025, PARA INSTITUIR A CESSÃO GRATUITA DO CENTRO DE EVENTOS MUNICIPAL JOÃO SALVADOR PINTO DE MELO – XIXINELO PARA EVENTOS SEM FINS ECONÔMICOS, DE ACESSO GRATUITO E SEM EXPLORAÇÃO COMERCIAL.

AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS- ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS- APAE, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.