37ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

Ata da Trigésima Sexta Sessão Ordinária. - Minuta.

DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DA REDAÇÃO DA LEI N' 1.663, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019 DO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA, ALTERANDO O INCISO I E REVOGANDO O INCISO II DO ARTIGO 8º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1779, DE 23 DE JUNHO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARA DEBATE SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 184/2025, QUE DISPÕE SOBRE A TAXA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL- TPA, COM ALTERAÇÕES EM DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº059/1993- CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL

Requeiro, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano Plenário para que, se aprovado for, oficie-se à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Ilha Comprida, Maristela Osório de Marques Cardona, a fim de que, por intermédio do setor competente, sejam prestadas as seguintes informações e adotadas as providências cabíveis quanto à execução das Leis Municipais nº 632/2007, nº 936/2011, nº 1284/2016, nº 1421/2017 e nº 1488/2018, que tratam da prevenção, conscientização e enfrentamento ao uso de drogas no âmbito municipal.

Requeiro, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano plenário para que, se aprovado for, oficie-se a SABESP - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, a fim de que preste informações detalhadas e esclarecimentos sobre a situação da rede de esgoto no bairro de Pedrinhas.

Requeiro, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano plenário para que, se aprovado for, oficie-se à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Ilha Comprida, Maristela Osório de Marques Cardona, a fim de que, por intermédio do setor competente, sejam prestados esclarecimentos sobre a ausência de uma empresa ou contrato vigente para a prestação dos serviços de manutenção da iluminação pública no município.

Requeiro, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano plenário para que, se aprovado for, oficie-se à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Ilha Comprida, Maristela Osório de Marques Cardona, a fim de que, por intermédio do setor competente, sejam prestados esclarecimentos detalhados sobre as medidas que estão sendo implementadas para fazer cumprir a Lei Municipal n° 2.040, de 29 de junho de 2023.

Requeiro, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano plenário para que, se aprovado for, oficie-se à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Ilha Comprida, Maristela Osório de Marques Cardona, a fim de que, por intermédio do setor competente, sejam prestados esclarecimentos sobre a situação atual e a previsão de pleno funcionamento da Biblioteca Municipal “Romeu Cabeça”.

Indico, à Chefe do Poder Executivo, que determine à Secretaria competente a realização do serviço de substituição das luminárias na Avenida Beira Mar, abrangendo o trecho compreendido entre o Balneário Márcia e o Balneário Praia do Marlyn.

Indico, à Chefe do Poder Executivo, que determine à Secretaria competente a instalação de uma passarela de concreto que dê acesso à praia, na Avenida Beira-Mar, em frente à Rua Antônio Carlos, no Balneário Mar e Luz.

Indico, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, que seja realizada imediatamente a patrolagem e manutenção imediata da estrada que liga o Balneário Ubatuba ao bairro de Pedrinhas.

Indico, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, que seja realizada imediatamente a patrolagem e manutenção imediata das vias de acesso e circulação interna do Balneário Yemar.

Indico, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, que seja realizada, com a máxima urgência, a imediata manutenção, reparo e substituição das luminárias inoperantes na Praça do Boqueirão.

Moção de Pesar pelo falecimento de Rachad Nassib Mezher Joumblat Júnior, conhecido como Tio Tuta, que dedicou sua vida à arte, à educação e à transformação social por meio da música, deixando importante legado humano e comunitário no Município de Ilha Comprida.

AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 2347, DE 27 DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARA DEBATE SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 184/2025, QUE DISPÕE SOBRE A TAXA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL- TPA, COM ALTERAÇÕES EM DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº059/1993- CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL