Matérias do Expediente (18ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Ata da Décima Sétima Sessão Ordinária.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.425/2025, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS — LDO, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.426/2025, E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL — LOA, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.431/2025, PARA INCLUSÃO DO PROGRAMA EDUCAÇÃO INCLUSIVA E ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO - AEE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.425/2025, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS — LDO, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.426/2025, E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL — LOA, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.431/2025, PARA INCLUSÃO DO PROGRAMA EDUCAÇÃO INTEGRAL NA EDUCAÇÃO INFANTIL E NO ENSINO FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL — PPA-(2026/2029), DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS — LDO/2026 E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL — LOA/2026, VISANDO À INCLUSÃO DO PROGRAMA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS — EJA NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO - PPI AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE CRÉDITOS DA FAZENDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CIRCULAÇÃO, PERMANÊNCIA, ESTACIONAMENTO E UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS RECREATIVOS NO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA, ESTABELECE NORMAS AMBIENTAIS, DE FISCALIZAÇÃO E DIRETRIZES PARA O TURISMO SOBRE RODAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indico, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Rogério Lopes Revitti, que faça gestão junto ao Departamento Competente, para que sejam instalados totens de identificação visual em diferentes pontos da cidade, especialmente nos locais indicados: Baneário Ponta da Praia, Balneário Adriana, Praça do Boqueirão Norte, Balneário Viareggio, Balneário Pedrinhas, Boqueirão Sul e na entrada da cidade, podendo ainda ser implantados em outros locais que se mostrem necessários.

Nos termos regimentais, apresento à Mesa, ouvido o douto e soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES para os profissionais integrantes do corpo de Guarda-Vidas Temporários, em reconhecimento aos exemplares serviços prestados à nossa comunidade.