Matérias do Expediente (4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Nos termos regimentais, apresentamos à Mesa, ouvido o douto e soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais, MOÇÃO DE PESAR, aos familiares do saudoso e querido Alceu Fogaça, que no dia 13 de fevereiro de 2026, pela vontade de “DEUS,” Deixou esta vida a caminho da vida eterna junto ao Pai Celestial.
E que dê conhecimento deste ao seu filho Benedito de Oliveira (benê), e as suas filhas Cleusa de Oliveira, Rosemeire de Oliveira, Juliana Antonelli Fogaça de Oliveira e demais familiares, acrescendo que o povo de Ilha Comprida, através e seus representantes legalmente constituídos, externa a estes familiares as mais sinceras condolências pela a irreparável perda.
Pelo exposto, ficam dispensadas quaisquer outras justificativa da presente Moção.

Requeiro, nas formalidades regimentais e nos termos da Lei Orgânica do Município de Ilha Comprida, ouvido o douto Plenário, que sejam solicitadas à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, por meio dos departamentos competentes, providências para o encaminhamento das seguintes informações a esta Casa de Leis referentes à licitação Pregão Presencial nº 23/2025, destinada à aquisição de kits de educação ambiental e sustentabilidade para os alunos da rede municipal de ensino de Ilha Comprida.

Requeiro, nas formalidades regimentais e após ouvido o douto e soberano plenário, que, se aprovado, seja oficiado à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Osório de Marques Cardona, solicitando, referente aos últimos 2 (dois) anos, a relação nominal dos profissionais remunerados total ou parcialmente com recursos do FUNDEB, seu cargo, vínculo, lotação, carga horária e valor recebido; informação sobre exercício ou afastamento; relatório mensal de recebimento e aplicação do fundo com cumprimento do mínimo constitucional de 70%; identificação de profissionais em outros órgãos que recebam recursos do FUNDEB; e cópias das folhas de pagamento com valores do fundo.

Requeiro, nas formalidades regimentais, ouvido o douto e soberano Plenário, que, se aprovado, seja oficiado à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Dra. Maristela Osório de Marques Cardona, solicitando o encaminhamento de informações sobre todos os veículos, máquinas e equipamentos do Município de Ilha Comprida, incluindo relatório de identificação e valor de aquisição, situação operacional atual, relação das manutenções e despesas realizadas nos últimos dois anos, com respectivos prestadores e empenhos, bem como cópia dos diários de bordo do mesmo período.

Requeiro, na forma regimental, após ouvido o Plenário, que seja oficiada à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Osório de Marques Cardona, solicitando relatório sintético dos convênios em andamento no Município de Ilha Comprida firmados com os Governos Estadual e Federal, contendo identificação, objeto, valores, vigência e situação de execução, bem como percentual de execução físico-financeira, recursos recebidos e a receber, convênios próximos do vencimento e eventuais pendências na prestação de contas, com as respectivas providências adotadas.

Requeiro, na forma regimental, após ouvido o Plenário, que seja oficiada à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Osório de Marques Cardona, para que encaminhe cópia do Inquérito Civil nº 0284.0000418/2025 e documentos que fundamentaram a limpeza do lote; relatório das reclamações sobre terrenos baldios registradas nos últimos dois anos; informações sobre inquéritos correlatos e multas aplicadas com base na Lei Municipal nº 2.356/2025 no Município de Ilha Comprida; manifestação técnica ambiental que justificou a dispensa de licenciamento; e demonstrativo dos custos da limpeza realizada na Rua.

Requeiro, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano Plenário, que, se aprovado for, oficie-se à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, acerca de todas as emendas impositivas individuais e coletivas constantes na Lei Orçamentária Anual de 2026.

Requeiro, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano Plenário, que, se aprovado for, oficie-se à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Ilha Comprida, Maristela Osório de Marques Cardona, que por meio da Secretaria competente, encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações detalhadas acerca da iluminação pública e manutenção das vias públicas.

Requeiro, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano Plenário, para que, se aprovado for, seja convocada a servidora Anita Pontes Gonzales Saraiva, vinculada ao Fundo Social de Solidariedade do Município de Ilha Comprida, para comparecer perante esta Casa Legislativa e prestar esclarecimentos sobre a arrecadação de alimentos durante o Ilha Verão 2026 e outros esclarecimentos que se fizerem necessários sobre o Fundo Social de Solidariedade.

CONFERE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 24 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DE POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA POR QR CODE, ESTABELECE PRIORIDADE DE MANUTENÇÃO E DETERMINA A DIVULGAÇÃO MENSAL DE RELATÓRIO DO SERVIÇO.

AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ata da Terceira Sessão Ordinária. - Minuta.