Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2026 em 4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2026
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DE POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA POR QR CODE, ESTABELECE PRIORIDADE DE MANUTENÇÃO E DETERMINA A DIVULGAÇÃO MENSAL DE RELATÓRIO DO SERVIÇO.
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