Ordem do Dia/Expediente: 12 - Requerimento nº 35 de 2026 em 4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 35 de 2026
Requeiro, nas formalidades regimentais e após ouvido o douto e soberano plenário, que, se aprovado, seja oficiado à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Osório de Marques Cardona, solicitando, referente aos últimos 2 (dois) anos, a relação nominal dos profissionais remunerados total ou parcialmente com recursos do FUNDEB, seu cargo, vínculo, lotação, carga horária e valor recebido; informação sobre exercício ou afastamento; relatório mensal de recebimento e aplicação do fundo com cumprimento do mínimo constitucional de 70%; identificação de profissionais em outros órgãos que recebam recursos do FUNDEB; e cópias das folhas de pagamento com valores do fundo.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação