Ordem do Dia/Expediente: 9 - Requerimento nº 32 de 2026 em 4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 32 de 2026
Requeiro, na forma regimental, após ouvido o Plenário, que seja oficiada à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Osório de Marques Cardona, para que encaminhe cópia do Inquérito Civil nº 0284.0000418/2025 e documentos que fundamentaram a limpeza do lote; relatório das reclamações sobre terrenos baldios registradas nos últimos dois anos; informações sobre inquéritos correlatos e multas aplicadas com base na Lei Municipal nº 2.356/2025 no Município de Ilha Comprida; manifestação técnica ambiental que justificou a dispensa de licenciamento; e demonstrativo dos custos da limpeza realizada na Rua.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação