Matérias do Expediente (2ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

MOÇÃO DE PESAR, aos familiares da saudoso e querida amiga Regina Aparecida Joiozo Sarcinella

REQUEIRO, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Geraldino Barbosa De Oliveira Junior, para que envie ao departamento competente, para que se possível for, responda se há planejamento para manutenção ou obras para conservação da orla da praia. Se sim, quais são os prazos para tais benfeitorias?

Requeiro, nas formalidades regimentais, para que seja oficializado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Junior, para que faça gestões junto ao Departamento competente, solicitando um estudo que possibilite a instalação de postes com refletores em frente aos mediadores da orla entre a praia do Balneário Adriana até praia do Boqueirão.

Requerimento de autoria do Vereador Rogério Lopes Revitti para que oficie-se o DD. Prefeito Municipal nas formalidades regimentais, DR. GERALDINO BARBOSA DE OLIVEIRA JÚNIOR para que encaminhe a esta Casa de Leis:
01 – Os relatórios mensais do ano de 2022 das atividades desempenhadas pelos ACS´s, com informações e/ou justificativas de porque os ACS´s atingiram ou não a meta estipulada pela administração municipal.
02 – Qual a lei ou dispositivo legal que a administração adotou para utilizar como critério de produtividade a ser perseguido pelos ACS´s e ACE´s.
03 – Justificativas que embasou a decisão do prefeito pelo não pagamento do repasse do incentivo financeiro enviado pelo Ministério da Saúde aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias.

Requerimento de autoria do Vereador Rogério Lopes Revitti para que oficie-se o DD. Prefeito Municipal nas formalidades regimentais, DR. GERALDINO BARBOSA DE OLIVEIRA JÚNIOR, para que conceda informações se esta sendo elaborado projeto de Lei, que criará e regulamentará o Plano de cargos e Carreira dos Profissionais da Saúde