Matérias do Expediente (1ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Requeiro, nas formalidades regimentais, ao Chefe do Poder Executivo Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Jr., mediante os acontecimentos relatados que é de conhecimento e afeta a segurança de toda a municipalidade que veja qual a possibilidade com maior urgência de efetuar o cancelamento do convênio que autorizou o município de Ilha Comprida a ingressar como município participante através de delegação de competências municipais do convênio celebrado entre o município de Cajati/SP como Departamento Estadual de Transito (Detran/SP).

REQUEIRO, nas formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, GERALDINO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR, para que informe a essa Casa de Leis, se existe a possibilidade ou se há um planejamento para a instalação de lombofaixas em frente ao PA (Pronto Atendimento 24H) localizado na Candapuí Sul e na creche Criança Feliz localizada na Candapuí Norte, garantindo acesso fácil e mais seguro.

Requeiro, nas formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, GERALDINO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR, para que informe a essa Casa de Leis, se existe a possibilidade ou se há um planejamento para que seja realizada a pintura das lombofaixas existentes no município e da ciclovia localizada no entorno das avenidas Candapuí Norte e Sul.

Requeiro nas formalidades regimentais para que seja encaminhado ao setor competente, para que responda o que segue: Considerando que o paço municipal está em situação precária no que tange a estrutura física, está em processo judicial sendo questionado quem seria o dono e por fim buscando comodidade e segurança aos servidores, que responda se existe um projeto de mudança de local ou reforma do prédio atual.

Solicita a retirada do mato que se encontrava enrolado no fio de energia, na rua ULISSES GUIMARÃES, sendo informado pela Elektro que o serviço demoraria em torno de 120 dias e até na data de hoje a poda não foi feita, causando muito transtorno aos moradores.

Possibilidade de se deslocar durante a temporada, aos finais de semana e feriados entre às 9h00 até as 19h00 uma viatura da Divisão Municipal de Trânsito para auxiliar e fiscalizar o trânsito no Boqueirão Sul.

REQUEIRO, nas formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, GERALDINO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR, para que informe a essa Casa de Leis, quais providências estão sendo tomadas a respeito dos rachões no trecho do Balneário Araçá, tendo em vista a proximidade do inverno, onde as ressacas do mar são mais constantes causando vários transtornos as pessoas que acessam o local.

MOÇÃO DE APOIO à sanção do Projeto de Lei nº 1.180/2019, que institui a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol, em associação com outras substâncias canabinóides, incluindo o tetrahidrocanabinol, em caráter de excepcionalidade pelo Poder Executivo, nas unidades de saúde pública estadual e privada conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS, em prazo de sancionamento perante o Governador do Estado de São Paulo, Sr. Tarcísio de Freitas, aprovado no plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em 22 de dezembro de 2022.

Nos termos regimentais, apresentamos a Mesa, ouvido o douto e soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais, MOÇÃO DE PESAR, aos familiares do saudoso e querido Sr. CÍCERO JOSÉ POLASSI, que no dia 31 de dezembro de 2022, certamente pela vontade de “DEUS,” Deixou esta vida a caminho da vida eterna junto ao Pai Celestial.

Nos termos regimentais, apresentamos a Mesa, ouvido o douto e soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais, MOÇÃO DE PESAR, aos familiares da saudosa e querida Sra. Carla Helena Rocha Cordeiro Ferreira, que no dia 27 de janeiro de 2023, certamente pela vontade de “DEUS,” Deixou esta vida a caminho da vida eterna junto ao Pai Celestial.