Resumo (1ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 07/02/2023 - 18:00
Encerramento: 07/02/2023 - 20:30



Lista de Presença na Sessão
ANDRESSA CERONI / PL
DANIEL RAMOS / PTB
EDER CONSTRUTOR / UNIÃO
EMERSON GRYLLO / PSDB
FABIANO PEREIRA / PSDB
FABIO TONON / PSB
IVAN HELENO / PSB
ROGERINHO DI REVITTI / CIDADANIA






Mesa Diretora
Presidente: FABIO TONON / PSB
Primeiro-Secretário: DANIEL RAMOS / PTB
Segundo-Secretário: EDER CONSTRUTOR / UNIÃO



Expedientes
Poder Executivo:

PROJETO DE LEI Nº 011/2023: Autoriza o Chefe Do Poder Executivo a proceder com a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Poder Legislativo:

PROJETO DE LEI Nº 014/2023: De autoria da Vereadora Andressa Marques Moreira Ceroni, Dispõe sobre a denominação da Quadra De Futebol de Areia “Arena Rubinho Beach Soccer” no Municipio De Ilha Comprida.

Indicações:

INDICAÇÃO Nº 001/2023: De autoria do Vereador Ivan Heleno da Silva, indica,  nas formalidades Regimentais, ao Chefe do Poder Executivo, para que faça gestões junto ao departamento competente, para que seja realizado o serviço de retirada de restos de galhos de árvore, Rua Junceiro Motta ao lado do número 620, localizado no Balneário Britânia.

INDICAÇÃO Nº 002/2023: De autoria do Vereador Ivan Heleno da Silva, indica,  nas formalidades Regimentais, ao Chefe do Poder Executivo, para que faça gestões junto ao departamento competente,  para que seja realizado o serviço de manutenção da ponte que interliga uma Marginal Candapuí a outra, em frente a Imobiliária.

INDICAÇÃO Nº 003/2023: De autoria do Vereador Ivan Heleno da Silva, indica,  nas formalidades Regimentais, ao Chefe do Poder Executivo, para que faça gestões junto ao departamento competente,  para que seja realizado o serviço de manutenção da luminária, da Rua Projetada II, em frente ao número 405, localizado no Balneário Caiçara.

INDICAÇÃO Nº 004/2023: De autoria do Vereador Ivan Heleno da Silva, indica,  nas formalidades Regimentais, ao Chefe do Poder Executivo, para que faça gestões junto ao departamento competente,  para que seja realizado o serviço de Patrolagem e cascalhamento da Avenida Hum, localizado Santa Monica.

INDICAÇÃO Nº 005/2023: De autoria do Vereador Milton Cesar Pires, indica,  nas formalidades Regimentais, ao Chefe do Poder Executivo, para que faça gestões junto ao departamento competente,  para que seja feita a manutenção da luminária da lagoa, balneário Adriana.

INDICAÇÃO Nº 006/2023: De autoria do Vereador Milton Cesar Pires, indica,  nas formalidades Regimentais, ao Chefe do Poder Executivo, para que faça gestões junto ao departamento competente,   para que seja feita a limpeza das calçadas, meio fio, caiação das guias e instalação de lixeiras com urgência na Avenida Copacabana.

INDICAÇÃO Nº 007/2023: De autoria do Vereador Milton Cesar Pires, indica,  nas formalidades Regimentais, ao Chefe do Poder Executivo, para que faça gestões junto ao departamento competente,  para que seja adquirido tambores para coleta de lixo para a praia, ou que seja planejado outra solução para que sejam usados como recipiente de lixo.

INDICAÇÃO Nº 008/2023: De autoria do Vereador Milton Cesar Pires, indica,  nas formalidades Regimentais, ao Chefe do Poder Executivo, para que faça gestões junto ao departamento competente, para que sejam confeccionados objetos de nossa cultura, para que sejam instalados na orla marítima afim de abrilhantar nossa cidade.

INDICAÇÃO Nº 009/2023: De autoria do Vereador Milton Cesar Pires, indica,  nas formalidades Regimentais, ao Chefe do Poder Executivo, para que faça gestões junto ao departamento competente,  para que seja feito manutenção da estrada de Pedrinhas.

INDICAÇÃO Nº 010/2023: De autoria do Vereador Milton Cesar Pires, indica,  nas formalidades Regimentais, ao Chefe do Poder Executivo, para que faça gestões junto ao departamento competente, para que seja feita zeladoria e corte de grama das ruas dos balneários Viareggio ao Samambaia.

INDICAÇÃO Nº 011/2023: De autoria do Vereador Milton Cesar Pires, indica,  nas formalidades Regimentais, ao Chefe do Poder Executivo, para que faça gestões junto ao departamento competente, para que sejam colocadas placas de sinalização e pintura nas lombadas existentes em todo nosso município.

INDICAÇÃO Nº 012/2023: De autoria do Vereador Milton Cesar Pires, indica,  nas formalidades Regimentais, ao Chefe do Poder Executivo, para que faça gestões junto ao departamento competente, para que o município crie com urgência transporte com vans ou ônibus circular para atender os balneários Claudia Mara, Carabanas, Monte Carlo, Porto Velho até a passarela de Iguape.

INDICAÇÃO Nº 013/2023: De autoria do Vereador Milton Cesar Pires, indica,  nas formalidades Regimentais, ao Chefe do Poder Executivo, para que faça gestões junto ao departamento competente, para que sejam removidos todos os PPS (suporte de placas de sinalização) sem uso, instalados pela cidade, ou que sejam colocadas as devidas placas.

INDICAÇÃO Nº 014/2023: De autoria do Vereador Milton Cesar Pires, indica,  nas formalidades Regimentais, ao Chefe do Poder Executivo, para que faça gestões junto ao departamento competente, para que seja feito a caiação dos postes e meio fio de toda a região central do nosso município na Avenida São Paulo Avenida Beira Mar.

INDICAÇÃO Nº 015/2023: De autoria do Vereador Milton Cesar Pires, indica,  nas formalidades Regimentais, ao Chefe do Poder Executivo, para que faça gestões junto ao departamento competente,  para que seja feito serviço de paisagismo na região central do nosso município.

INDICAÇÃO Nº 016/2023: De autoria do Vereador Ivan Heleno da Silva, indica,  nas formalidades Regimentais, ao Chefe do Poder Executivo, para que faça gestões junto ao departamento competente,  para que seja realizado o serviço de roçagem das Ruas Ulisses Guimarães, Tancredo Neves e Godofredo Viana Filho, localizado no Balneário Marusca.

INDICAÇÃO Nº 017/2023: De autoria do Vereador Ivan Heleno da Silva, indica,  nas formalidades Regimentais, ao Chefe do Poder Executivo, para que faça gestões junto ao departamento competente,  para que seja realizado o serviço de manutenção da luminária, da Rua Rouxinol esquina com a Avenida do Iate Club, e instalação de luminária na Rua Rouxinol em frente ao número 05, localizado no Balneário Carolina.

INDICAÇÃO Nº 018/2023: De autoria do Vereador Ivan Heleno da Silva, indica,  nas formalidades Regimentais, ao Chefe do Poder Executivo, para que faça gestões junto ao departamento competente, para que seja realizado o serviço de patrolagem e limpeza de vala, na altura do número 1380, da Rua Maria José Ventura, localizado no Balneário Sarnambi.

INDICAÇÃO Nº 019/2023: De autoria do Vereador Fabiano da Silva Pereira, indica,  nas formalidades Regimentais, ao Chefe do Poder Executivo, para que faça gestões junto ao departamento competente, para que proceda de forma urgente com a limpeza das valas da rua Lourdes Azevedo no Balneário Araçá.

INDICAÇÃO Nº 020/2023: De autoria do Vereador Fabiano da Silva Pereira, indica,  nas formalidades Regimentais, ao Chefe do Poder Executivo, para que faça gestões junto ao departamento competente, para que proceda de forma urgente com a limpeza das valas da rua Dona Emílía no Balneário Bermudas.

INDICAÇÃO Nº 021/2023: De autoria do Vereador Rogério Lopes Revitti, indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal,  Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Jr., para que faça gestões junto ao departamento competente, no sentido de que seja providenciado, de forma urgente, a instalação de um abrigo para ponto de ônibus na esquina da Rua Libano com a Rua Otavio Burati no Balneário Araçá.

Diversos:

OFÍCIO 034/2022   –  PMIC - Encaminha Balancete ref. ao mês de novembro/2022.

OFÍCIO 001/2023   –  PMIC - Encaminha Balancete ref. ao mês de dezembro/2022.

OFÍCIO 017/2023   –  DEINTER 6 – Comunica nova tituladirade Delegado.

Ocorrências do Expediente:

1 - Votação da: ATA DA 2ª  SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 12/01/2023; ATA DA 3ª  SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 16/01/2023; ATA DA 4ª  SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 02/02/2023;

2 - Composição Comissões Permanentes Biênio 2023/2024;

3 - Requerimento Verbal, de autoria do Vereador Fabiano da Silva Pereira, para que seja suspensa a Sessao por dez minutos para esclarecer assuntos com os agentes de saúde;

 




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 1 de 2023
Autor: EMERSON GRYLLO
Número de Protocolo: 86
Requeiro, nas formalidades regimentais, ao Chefe do Poder Executivo Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Jr., mediante os acontecimentos relatados que é de conhecimento e afeta a segurança de toda a municipalidade que veja qual a possibilidade com maior urgência de efetuar o cancelamento do convênio que autorizou o município de Ilha Comprida a ingressar como município participante através de delegação de competências municipais do convênio celebrado entre o município de Cajati/SP como Departamento Estadual de Transito (Detran/SP).
Aprovada por maioria simples
2 - Requerimento nº 2 de 2023
Autores: EDER CONSTRUTOR, ANDRESSA CERONI, DANIEL RAMOS, EMERSON GRYLLO, FABIANO PEREIRA, FABIO TONON, IVAN HELENO, MILTINHO, ROGERINHO DI REVITTI
Número de Protocolo: 103
REQUEIRO, nas formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, GERALDINO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR, para que informe a essa Casa de Leis, se existe a possibilidade ou se há um planejamento para a instalação de lombofaixas em frente ao PA (Pronto Atendimento 24H) localizado na Candapuí Sul e na creche Criança Feliz localizada na Candapuí Norte, garantindo acesso fácil e mais seguro.
Aprovada por maioria simples
3 - Requerimento nº 3 de 2023
Autores: EDER CONSTRUTOR, ANDRESSA CERONI, DANIEL RAMOS, EMERSON GRYLLO, FABIANO PEREIRA, FABIO TONON, IVAN HELENO, MILTINHO, ROGERINHO DI REVITTI
Número de Protocolo: 106
Requeiro, nas formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, GERALDINO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR, para que informe a essa Casa de Leis, se existe a possibilidade ou se há um planejamento para que seja realizada a pintura das lombofaixas existentes no município e da ciclovia localizada no entorno das avenidas Candapuí Norte e Sul.
Aprovada por maioria simples
4 - Requerimento nº 4 de 2023
Autor: FABIANO PEREIRA
Número de Protocolo: 108
Requeiro nas formalidades regimentais para que seja encaminhado ao setor competente, para que responda o que segue: Considerando que o paço municipal está em situação precária no que tange a estrutura física, está em processo judicial sendo questionado quem seria o dono e por fim buscando comodidade e segurança aos servidores, que responda se existe um projeto de mudança de local ou reforma do prédio atual.
Aprovada por maioria simples
5 - Requerimento nº 6 de 2023
Autor: ANDRESSA CERONI
Número de Protocolo: 110
Solicita a retirada do mato que se encontrava enrolado no fio de energia, na rua ULISSES GUIMARÃES, sendo informado pela Elektro que o serviço demoraria em torno de 120 dias e até na data de hoje a poda não foi feita, causando muito transtorno aos moradores.
Aprovada por maioria simples
6 - Requerimento nº 7 de 2023
Autor: ROGERINHO DI REVITTI
Número de Protocolo: 121
Possibilidade de se deslocar durante a temporada, aos finais de semana e feriados entre às 9h00 até as 19h00 uma viatura da Divisão Municipal de Trânsito para auxiliar e fiscalizar o trânsito no Boqueirão Sul.
Aprovada por maioria simples
7 - Requerimento nº 8 de 2023
Autor: EDER CONSTRUTOR
Número de Protocolo: 115
REQUEIRO, nas formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, GERALDINO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR, para que informe a essa Casa de Leis, quais providências estão sendo tomadas a respeito dos rachões no trecho do Balneário Araçá, tendo em vista a proximidade do inverno, onde as ressacas do mar são mais constantes causando vários transtornos as pessoas que acessam o local.
Aprovada por maioria simples
8 - Moção nº 2 de 2023
Autores: ANDRESSA CERONI, DANIEL RAMOS, EDER CONSTRUTOR, EMERSON GRYLLO, FABIANO PEREIRA, FABIO TONON, IVAN HELENO
Número de Protocolo: 104
MOÇÃO DE APOIO à sanção do Projeto de Lei nº 1.180/2019, que institui a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol, em associação com outras substâncias canabinóides, incluindo o tetrahidrocanabinol, em caráter de excepcionalidade pelo Poder Executivo, nas unidades de saúde pública estadual e privada conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS, em prazo de sancionamento perante o Governador do Estado de São Paulo, Sr. Tarcísio de Freitas, aprovado no plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em 22 de dezembro de 2022.
Aprovada por maioria absoluta
9 - Moção nº 1 de 2023
Autores: ANDRESSA CERONI, DANIEL RAMOS, EDER CONSTRUTOR, EMERSON GRYLLO, FABIANO PEREIRA, FABIO TONON, IVAN HELENO, MILTINHO, ROGERINHO DI REVITTI
Número de Protocolo: 85
Nos termos regimentais, apresentamos a Mesa, ouvido o douto e soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais, MOÇÃO DE PESAR, aos familiares do saudoso e querido Sr. CÍCERO JOSÉ POLASSI, que no dia 31 de dezembro de 2022, certamente pela vontade de “DEUS,” Deixou esta vida a caminho da vida eterna junto ao Pai Celestial.
Lida em Plenário

Obs.: A matéria dispensa votação, conforme Artigo 176 §3º do Regimento Interno.
10 - Moção nº 3 de 2023
Autores: ANDRESSA CERONI, DANIEL RAMOS, EDER CONSTRUTOR, EMERSON GRYLLO, FABIANO PEREIRA, FABIO TONON, IVAN HELENO, MILTINHO, ROGERINHO DI REVITTI
Número de Protocolo: 113
Nos termos regimentais, apresentamos a Mesa, ouvido o douto e soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais, MOÇÃO DE PESAR, aos familiares da saudosa e querida Sra. Carla Helena Rocha Cordeiro Ferreira, que no dia 27 de janeiro de 2023, certamente pela vontade de “DEUS,” Deixou esta vida a caminho da vida eterna junto ao Pai Celestial.
Lida em Plenário

Obs.: A matéria dispensa votação, conforme Artigo 176 §3º do Regimento Interno.



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Moção nº 2 de 2023
  • ANDRESSA CERONI - Sim
  • DANIEL RAMOS - Sim
  • EDER CONSTRUTOR - Sim
  • EMERSON GRYLLO - Sim
  • FABIANO PEREIRA - Sim
  • FABIO TONON - Não Votou
  • IVAN HELENO - Sim
  • ROGERINHO DI REVITTI - Sim



  • Oradores do Expediente
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - ANDRESSA CERONI

    2 - EMERSON GRYLLO

    3 - IVAN HELENO

    4 - ROGERINHO DI REVITTI




    Lista de Presença na Ordem do Dia
    ANDRESSA CERONI / PL
    DANIEL RAMOS / PTB
    EDER CONSTRUTOR / UNIÃO
    EMERSON GRYLLO / PSDB
    FABIANO PEREIRA / PSDB
    FABIO TONON / PSB
    IVAN HELENO / PSB
    ROGERINHO DI REVITTI / CIDADANIA



    Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2023
    Autor: GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
    Número de Protocolo: 112
    AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM ABERTO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Aprovada por maioria absoluta



    Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Votos
    Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2023
  • ANDRESSA CERONI - Sim
  • DANIEL RAMOS - Sim
  • EDER CONSTRUTOR - Sim
  • EMERSON GRYLLO - Sim
  • FABIANO PEREIRA - Sim
  • FABIO TONON - Não Votou
  • IVAN HELENO - Sim
  • ROGERINHO DI REVITTI - Sim



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