Ordem do Dia/Expediente: 8 - Moção nº 2 de 2023 em 1ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Moção nº 2 de 2023
MOÇÃO DE APOIO à sanção do Projeto de Lei nº 1.180/2019, que institui a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol, em associação com outras substâncias canabinóides, incluindo o tetrahidrocanabinol, em caráter de excepcionalidade pelo Poder Executivo, nas unidades de saúde pública estadual e privada conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS, em prazo de sancionamento perante o Governador do Estado de São Paulo, Sr. Tarcísio de Freitas, aprovado no plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em 22 de dezembro de 2022.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação