Resumo (12ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 04/05/2021 - 18:00
Encerramento: 04/05/2021 - 19:50



Lista de Presença na Sessão
ADOLFO / PTB
ANDRESSA CERONI / PL
DANIEL RAMOS / PTB
EDER CONSTRUTOR / DEM
EMERSON GRYLLO / PSDB
FABIO TONON / PSB
IVAN HELENO / PSB
MILTINHO / PSDB
ROGERINHO DI REVITTI / CIDADANIA






Mesa Diretora
Presidente: ANDRESSA CERONI / PL
Primeiro-Secretário: MILTINHO / PSDB
Segundo-Secretário: EMERSON GRYLLO / PSDB



Expedientes
Poder Executivo:

PROJETO DE LEI Nº 025/2021: – (LEITURA)  Dipõe sobre a regulamentação de imóveis residenciais como meio de hospedagem remunerada no Município e Estância Balneária de Ilha Comprida, revoga a Lei 1729, de 23 de Setembro de 2020 e dá outras providências.

Poder Legislativo:

PROJETO DE LEI Nº 40/2021:  – (LEITURA)  De autoria do Vereador Ivan Heleno da Silva, dispõe sobre a arborização urbana no Município de Ilha Comprida e dá outras providências.

Indicações:

INDICAÇÃO Nº 270/2021: De autoria do Vereador Rogério Lopes Revitti, indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Prefeito Municipal, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Júnior, para que faça gestões junto ao departamento competente, para que seja providenciado, de forma urgente, uma perícia estrutural nos pilares do Pronto Socorro Municipal de Ilha Comprida.

INDICAÇÃO Nº 271/2021: De autoria do Vereador Rogério Lopes Revitti, indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Prefeito Municipal, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Júnior, para que faça gestões junto ao departamento competente, para que seja providenciado, de forma urgente, uma solução de engenharia para a Rua Piratininga próximo número 410, no Balneário Presidente Kennedy.

INDICAÇÃO Nº 272/2021: De autoria do Vereador Emerson Rodrigues , indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Prefeito Municipal, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Júnior, para que faça gestões junto ao departamento competente, com urgência, para que sejam feitas manutenções gerais na Rua Beethoven, no Balneário Meu Recanto.

INDICAÇÃO Nº 273/2021: De autoria da Vereadora Andressa Marques Moreira Ceroni, indica, nas formalidades regimentais, ao Chefe do Poder Executivo, para que faça gestões junto ao departamento competente, para que faça a implantação da Guarda-Mirim no Município de Ilha Comprida.

INDICAÇÃO Nº 274/2021: De autoria do Vereador Oeder Kuznier de Ramos, indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Prefeito Municipal, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Júnior, para que faça gestões junto ao departamento competente, com urgência, para que sejam colocadas placas indicando o caminho e a entrada do Cemitério Vila Nova, no Balneário Viaréggio.

INDICAÇÃO Nº 275/2021: De autoria do Vereador Ivan Heleno da Silva, indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Prefeito Municipal, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Júnior, para que faça gestões junto ao departamento competente, com urgência, para que sejam realizados os serviços que segue: Reforma da quadra esportiva e zeladoria da escola do Boqueirão Sul; Reforma do banheiro no Porto da Balsa do Boqueirão Sul e Implantação de Horta Comunitária no Boqueirão Sul.

INDICAÇÃO Nº 276/2021: De autoria do Vereador Ivan Heleno da Silva, indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Prefeito Municipal, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Júnior, para que faça gestões junto ao departamento competente, com urgência, para que seja realizado uma maior fiscalização no trânsito de veículos e na praia do Boqueirão Sul, providenciando se possível câmeras de monitoramento e um agente de trânsito fixo, pois de acordo com relatos de moradores há trânsito perigoso e manobras proibidas no local.

INDICAÇÃO Nº 277/2021: De autoria do Vereador Milton César Pires, indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Prefeito Municipal, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Júnior, para que faça gestões junto ao departamento competente, para que seja feita extensão de rede de iluminação na Av. dos Paulistas, no Bairro de Pedrinhas.

INDICAÇÃO Nº 278/2021: De autoria do Vereador Fábio Rogério Tonon, indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Prefeito Municipal, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Júnior, para que faça gestões junto ao departamento competente, para que seja feito o serviço de Manutenção em todas as Bocas-de-Lobo das valetas localizadas na entrada da praia da Avenida Beira Mar, sentido sul, até o Balneário Tropical. A maioria está com erosões, causando danos no asfalto.

INDICAÇÃO Nº 279/2021: De autoria do Vereador Fábio Rogério Tonon, indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Prefeito Municipal, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Júnior, para que faça gestões junto ao departamento competente, para que sejam realizados os serviços de Cascalhamento, Patrolagem e Roçagem na Rua Guarujá, entre as Ruas Cannes e Capri, localizada no Balneário Monte Carlo. A via, de porte pequeno, necessita de manutenção, pois há duas casas sendo construídas e o acesso está inviabilizado devido a grande quantidade de lama e o mato no local. OUVIDORIA N° 683551 FOI ABERTA NO E-OUVE.

INDICAÇÃO Nº 280/2021: De autoria do Vereador Fábio Rogério Tonon, indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Prefeito Municipal, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Júnior, para que faça gestões junto ao departamento competente, para que seja refeita a Pintura da Faixa de Pedestre localizada na altura do número 20.950 da Avenida Beira Mar, na região do Balneário São Januário. A mesma encontra-se apagada no asfalto. Solicito também que sejam Instaladas Placas de Sinalização com o objetivo de orientar os motoristas do limite de velocidade e o risco de acidentes na região.

INDICAÇÃO Nº 281/2021: De autoria do Vereador Fábio Rogério Tonon, indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Prefeito Municipal, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Júnior, para que faça gestões junto ao departamento competente, para que sejam realizados os serviços de Zeladoria, na Rua Atlântica, localizada no Balneário Curitiba, incluindo Roçagem, Limpeza de Vala, Cascalhamento e Patrolagem. De acordo com moradores, a partir do número 368 o acesso da via está inviável devido a falta de manutenção.

INDICAÇÃO Nº 282/2021: De autoria do Vereador Fábio Rogério Tonon, indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Prefeito Municipal, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Júnior, para que faça gestões junto ao departamento competente, para que sejam feitos, COM URGÊNCIA, os serviços de Limpeza de Vala e Cascalhamento na Rua 11, localizada no Balneário City Mar. De acordo com moradores, em dias de chuva a região alaga e a água invade as casas na região.

INDICAÇÃO Nº 283/2021: De autoria do Vereador Fábio Rogério Tonon, indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Prefeito Municipal, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Júnior, para que faça gestões junto ao departamento competente, para que seja realizado o serviço de Cascalhamento na primeira quadra da Rua Dom Pedro, localizada no Balneário São Januário. De acordo com os moradores, o acesso no início da via está prejudicado.

INDICAÇÃO Nº 284/2021: De autoria do Vereador Fábio Rogério Tonon, indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Prefeito Municipal, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Júnior, para que faça gestões junto ao departamento competente, para que seja realizado o serviço de Roçagem em toda a extensão dos Balneários Claudia Mara e Caiçara.

INDICAÇÃO Nº 285/2021: De autoria do Vereador Fábio Rogério Tonon, indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Prefeito Municipal, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Júnior, para que faça gestões junto ao departamento competente, para que seja realizado um Estudo para Viabilizar e Executar o serviço de Drenagem na Lagoa localizada no Balneário São Januário.

INDICAÇÃO Nº 286/2021: De autoria do Vereador Fábio Rogério Tonon, indica, nas formalidades regimentais, ao Exmo. Prefeito Municipal, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Júnior, para que sejam feitos os serviços de Roçagem e Cascalhamento na Rua Figueira da Foz, localizada no Balneário Jardim Portugal. A Via, que dá acesso à Estrada Vizinhança, encontra-se sem manutenção há anos, inclusive o caminhão de coleta não tem acesso ao final da rua. Além disso, já foram feitos diversos pedidos, mas nenhum atendido até o momento.

Diversos:

OFÍCIO Nº  1980/2021/GPPR-GAGI/GPPR Resposta do Gabinete Pessoal do Presidente da República a Moção de Apelo nº 13/2021.

OFÍCIO Secretaria de Desenvolvimento Social   Resposta à Moção de Apoio nº 14/2021.

 

Ocorrências do Expediente:

Votação da ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA  - 27/04/2021;




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Moção nº 19 de 2021
Autores: ADOLFO, ANDRESSA CERONI, DANIEL RAMOS, EDER CONSTRUTOR, EMERSON GRYLLO, FABIO TONON, IVAN HELENO, MILTINHO, ROGERINHO DI REVITTI
Número de Protocolo: 684
“Moção de Apelo a Proposta sobre o PL 2564/2020 para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de enfermagem, do Auxiliar de enfermagem e da Parteira”
Aprovada por unanimidade
2 - Moção nº 20 de 2021
Autores: DANIEL RAMOS, ADOLFO, ANDRESSA CERONI, EDER CONSTRUTOR, EMERSON GRYLLO, FABIO TONON, IVAN HELENO, MILTINHO, ROGERINHO DI REVITTI
Número de Protocolo: 694
MOÇÃO DE PESAR, aos familiares da saudosa e querida amiga Dra. JULIANE MENDES RODRIGUES, que neste último dia 03 de Maio, certamente pela vontade de “DEUS” deixou esta vida a caminho da vida eterna junto ao Pai Celestial.
Lida em Plenário

Obs.: A matéria dispensa votação, conforme Artigo 176 §3º do Regimento Interno.
3 - Requerimento nº 40 de 2021
Autor: MILTINHO
Número de Protocolo: 692
REQUEIRO, obedecidas às formalidades Regimentais, ouvindo o Douto e Soberano Plenário, no caso de aprovação do presente requerimento, seja oficiado à Sabesp, na pessoa de seu superintendente regional, para que informe a esta Casa de Leis o que segue: Uma cópia do croqui do último serviço realizado na boca de lobo na Avenida Beira Mar, nº 12.025 próximo ao supermercado Monte Carlo, neste município.
Aprovada por unanimidade
4 - Requerimento nº 41 de 2021
Autor: MILTINHO
Número de Protocolo: 693
REQUEIRO, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. GERALDINO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR que informe a esta casa de leis, quais providências estão sendo tomadas com relação as obras de prevenção de enchente no Boqueirão Sul em nossa cidade.
Aprovada por unanimidade



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Moção nº 19 de 2021
  • ADOLFO - Sim
  • ANDRESSA CERONI - Não Votou
  • DANIEL RAMOS - Sim
  • EDER CONSTRUTOR - Sim
  • EMERSON GRYLLO - Sim
  • FABIO TONON - Sim
  • IVAN HELENO - Sim
  • MILTINHO - Sim
  • ROGERINHO DI REVITTI - Sim



  • Oradores do Expediente
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - EMERSON GRYLLO

    2 - MILTINHO

    3 - EDER CONSTRUTOR

    4 - ROGERINHO DI REVITTI

    5 - ADOLFO




    Lista de Presença na Ordem do Dia
    ADOLFO / PTB
    ANDRESSA CERONI / PL
    DANIEL RAMOS / PTB
    EDER CONSTRUTOR / DEM
    EMERSON GRYLLO / PSDB
    FABIO TONON / PSB
    IVAN HELENO / PSB
    MILTINHO / PSDB
    ROGERINHO DI REVITTI / CIDADANIA



    Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2021
    Turno: Único
    Autor: ROGERINHO DI REVITTI
    Número de Protocolo: 494
    INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AOS BARES, RESTAURANTES, HOTÉIS, POUSADAS E DEMAIS ESTABELECIMENTO SIMILARES, COM A ISENÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS, EM CONSEQUÊNCIA DOS EFEITOS CAUSADOS PELAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA CAUSADA PELO COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA.
    Por determinação do(a) Presidente.



    Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Votos
    Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2021 Matéria não votada



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