1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2020
Autor: GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 19
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 803, DE 03 DE MARÇO DE 2010 E SEUS ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2020
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Número de Protocolo: 12
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO VALOR DO CARTÃO ALIMENTAÇÃO, DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO.
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Aprovada por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2020
Autor: GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 20
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DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1270, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade
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4 - Projeto de Resolução nº 1 de 2020
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Número de Protocolo: 13
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DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade
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5 - Projeto de Resolução nº 2 de 2020
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Número de Protocolo: 14
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA TABELA I DA RESOLUÇÃO Nº 215 (QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2020
Autor: GERALDINO JÚNIOR - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 29
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DISPÕE SOBRE O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2020.
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Aprovada por unanimidade
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2019
Autor: ROBERTO FRAJOLA
Número de Protocolo: 433135
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ESTENDE OS BENEFÍCIOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.270/2015 AOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO DESEMPREGO - PEAD - FRENTE DE TRABALHO - EM ILHA COMPRIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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9 - Substitutivo nº 10 de 2019
Autor: ROBERTO FRAJOLA
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SUBSTITUTIVO N.1 ao PL 119/2019 DISCIPLINA A EMISSÃO DE SONS E RUÍDOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por maioria absoluta
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10 - Parecer Comissões nº 118 de 2019
Autores:
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Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação se manifesta pela REJEIÇÃO do PL 118/2019
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Aprovada por maioria absoluta
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